IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

DO ESTÍMULO GOVERNAMENTAL NA PROPRIEDADE INDUSTRIAIS DAS MICROEMPRESAS

joselito dias ferreira junior1

Jose Otavio Bezerra2

Ronald Sampaio Serra e Silva3

Pedro Jorge Monteiro de Brito4

Introdução: O empreendedorismo desperta um grande interesse na sociedade Brasileira, e por esse motivo, o Brasil sempre fomentou a atividade econômica pela iniciativa privada, e hoje estimula essa tendência mundial, barata e acessível no mundo dos negócios. Atualmente, são mais de 5.000,000 (cinco milhões) de microempresas, com o resultado de 97% das empresas do país, gerando 20% do PIB Brasileiro. O Governo diante do sucesso promove políticas que fomentam a propriedade intelectual no país, de forma que as pequenas empresas registradas com patentes formam um elo e criam um instrumento de propagação de conhecimento no mundo. Diante dessa importância no cenário econômico do país, percebemos novos incentivos e parcerias do Governo incentivando a proteção da propriedade industrial. Em marco de 2016, o SEBRAE e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, concluíram um acordo cooperado recíproco, no que se refere à ampliação a proteção de patentes e registro de marcas e indicações geográficas. De acordo com a Resolução de nº 160/2016, nasceu o projeto chamado Programa Piloto Exame Prioritário para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte- MPE tem como objetivo contribuir para que as pequenas empresas desenvolvam sua concorrência de forma vital, fortalecendo sua marca da propriedade industrial, mais especificamente mediante a priorização do exame dos seus pedidos de patentes. Como vimos o objetivo principal da MPE nada mais é do que concluir dentro de um ano todos os processos sobre patentes dessas pequenas empresas, para que assim possibilite mais segurança e competitividade indispensável dos seus serviços de tecnologia e produtos. Diga-se de passagem, que esse programa não tem custos adicionais para os depositantes das patentes, as microempresas tem prioridade na tramitação do feito, acelerando sem burocracia sua segurança e tranquilidade de sua patente. Outra inovação, não é desse ano, mas é mister demonstrar, foi uma parceria do Governo com a FINEP, sem contrapartida, com o objetivo do programa, chamado Inovacred Expresso, vai apoiar inovação em empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 16 milhões, através de financiamentos de até R$ 150 mil. Desta forma, as pequenas empresas que podem participar da linha de crédito desde que preencham alguns requisitos como o histórico na área de Propriedade Intelectual/Direito Autoral; que possuam registro de patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nos últimos cinco anos; possuam registro de Direito Autoral também nos últimos cinco anos - aplicável somente em caso de software; ou tenham pedido de patente no INPI no mesmo ano da solicitação de empréstimo ou nos dois anos anteriores. Diante disso fica claro o fomento e preocupação do governo em assegurar que os pequenos empresários do país tenham segurança nas suas marcas e patentes. Desse modo, quem logo tiver registrado sua marca, tem direito a linhas de financiamento. Objetivo: Analisar os incentivos governamentais através de programas e parcerias para as ações de registro da propriedade industrial dos microempresários. Metodologia: O presente trabalho utilizou-se do método de abordagem dedutivo, e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica onde teve como base matérias já existentes sobre o tema. Conclusão: Os micro e pequenos empresário têm a possibilidade de desenvolver seu produto ou serviço de forma protegida com o registro, evitando desconfortos e prejuízos financeiros. O registro é concedido pelo Estado, este incentiva pautado em parcerias publicas e privadas com o objetivo proteger e assegurar o microempresário contra a concorrência desleal que ocorre por meio do uso indevido de marcas, patentes e outros, desta forma, possibilita que o seu empreendimento se desenvolva o tornando competitivo no mercado, como também seguro de modo a não sofrer ingerências de terceiros sem criatividade.

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual., Registro., Estímulo Governamental.

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP