Introdução: O trabalho em estudo , está focado na realidade crescente da constituição de uniões homoafetivas nas sociedades brasileiras, bem como na busca de seus direitos como cidadãos brasileiros, estruturados em grupos familiares, vez que o ordenamento jurídico pátrio privilegia unicamente a família e a entidade familiar assemelhada nos seus direitos sucessórios . Tal lacuna existente no ordenamento jurídico promove crescentes disparidades em relação aos grupos homoafetivos , afastando-os da igualdade de direitos e da segurança jurídíca relativa a sua condição de cidadãos brasileiros . Pretende-se estudar a importância das decisões judiciais firmadas notadamente pelos tribunais superiores com a finalidade de amparar e resguardar os direitos dos casais homoafetivos . Objetivo: verificar a disposições legais contidas na legislação vigente em função do caso em estudo analisar a possibilidade de existência de lacunas jurídicas, impeditivas da igualdade e segurança jurídica aos casais homoafetivos. Pesquisar a importância da jurisprudência como fonte e resgate dos direitos relativos as uniões homoafetivas no direito sucessorio Metodologia: Constitui-se pois pesquisa teórica , recorrendo a abordagem qualitativa. O trabalho em questão , será objeto de consulta e recolha a diversas fontes bibliográficas variadas , relacionadas a temática destacando-se, fontes doutrinarias , repositório jurisprudencial e fontes normativas. Conclusão: Á guisa de conclusão, resta provado que o ordenamento jurídico pátrio notadamente as disposições previstas no código civil de 2002, contemplam direitos sucessórios relativos preferencialmente aos grupos familiares constituídos pelos cônjuges e entidade familiar assemelhada a estrutura da família, em detrimento da existência e busca de afirmação social dos grupos representados por casais homoafetivos, os quais embora sendo cidadãos tanto quanto casais héteros , encontra-se desassistidos pelo aparato judicial, notadamente na busca do resguardo dos seus direitos patrimoniais e sucessórios . Quanto a busca de seus direitos sucessórios, inobstante a carta magna de 1988 preconize a igualdade de direitos entre todos os grupos humanos , sem distinção de raça, cor, culto religioso ou opção sexual . Destaca-se pois o ativismo judicial notadamente desferido pelos tribunais superiores ao firmar jurisprudências que possibilitem a busca e o amparo dos novos direitos em face da luta pela igualdade dos casais homoafetivos . desta forma a segurança jurídica e a solução da lacuna legislativa , passa a ser tratada pelo judiciário em face da omissão do Estado legislador , afinal consoante o estatuído na constituição de 1988, em seu artigo 5° , todos são iguais perante a lei devendo receber tratamento justo, equânime e igualitário, tendo em vista a existência e convivência de todos numa sociedade plural que deve primar sobre tudo pela busca da justiça social.