Introdução: Em um mundo no qual o processo das transformações sociais, tecnológicas e ambientais não para de acontecer, as relações jurídicas vêm tomando dimensões gigantescas. Paralelamente a esses acontecimentos, o desrespeito aos princípios da cidadania e ao patrimônio público e social está imbricado nessa relação. Assim, o que se tem observado é que a Ação Civil Pública passou a ser um dos institutos processuais bastante adequados para enfrentamento à prevenção e repressão desses conflitos quando se trata de interesses difuso e coletivo. Diante disso, em contraposição a essas questões que vêm inquietando o seio de nossa sociedade, surgem como principais legitimados para propositura dessas ações o Ministério Público e a Defensoria Pública. Objetivo: Realizar uma análise legal e jurisprudencial acerca da ação civil pública, delineando como os autores vem desenvolvendo suas discussões a respeito desse assunto, tendo em vista que esta se configura como um dos institutos jurídicos processuais mais utilizados hodiernamente em defesa ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica e da economia popular, à ordem urbanística, à honra e a dignidade dos grupos raciais étnicos ou religiosos, ao patrimônio público e social ou a qualquer outros interesses difusos individual ou coletivo. Metodologia: Nesse estudo, optou-se por realizar um estudo de revisão da literatura, uma vez que este delineamento responde bem aos objetivos pretendidos no presente trabalho: Entretanto, com o objetivo de melhor responder às questões do nosso objeto de estudo, fizemos opção pela abordagem qualitativa, pois acreditamos ser o percurso mais adequado para o que se pretende alcançar nesse trabalho: a pesquisa qualitativa pode ser caracterizada como sendo um estudo detalhado de um determinado fato, objeto, grupo de pessoas ou ator social e fenômeno da realidade. Esse procedimento busca informações fidedignas para se explicar em profundidade o significado e as características de cada contexto em que se encontra o objeto de pesquisa (OLIVEIRA, 2008, p. 60). Essa pesquisa constituir-se-á de documentos científicos como livros, periódicos, ensaios críticos, artigos científicos, dicionários e decisões jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, bem como do Supremo Tribunal Federal. Foram utilizadas, também, as literaturas contidas em Teses, Dissertações e Monografias. Fez-se escolha pelo método de abordagem indutivo, que para Maria Marly de Oliveira (2002), o método indutivo é uma ferramenta que conduz o pesquisador a observar a realidade para fazer seus experimentos e tirar suas conclusões. Os descritores utilizados serão: 1) ação civil pública 2) patrimônio público e social 3)Ministério público Conclusão: Embora a legislação discipline esse diploma através da lei 7.347/85, algumas alterações foram incluídas nesse instituto. A defesa de interesse coletivo também é um dos pressuposto desse diploma, pois como se sabe, nesse tipo de ação, caso seja procedente, a economia processual será por demais significativa, uma vez que beneficiará todo um grupo de lesado. É importante frisar que o Ministério Público é o principal agente para propositura dessa ação, com seu poder emanado na própria Constituição Federal. Assim, se este Ministério não atuar como parte, intervirá obrigatoriamente como fiscal da lei. Vale ressaltar que o artigo 5º da lei 7.347/85, traz outros legitimados com direito a intentar a Ação Civil Pública. Por outro lado, essa lei disciplina também que, qualquer pessoa, poderá levar ao conhecimento do Ministério informações sobre fatos que poderão ensejar objeto para abertura desse tipo de ação. Com esse estudo, não se pretende exaurir o tema em questão, mas contribuir com as discussões, sobretudo para uma melhor análise em torno de um dos institutos mais importantes utilizados pela nossa sociedade quando se trata da defesa de interesses difusos e coletivos.