Introdução: O estudo é acerca da redução da maioridade penal no Brasil, proposta pela Emenda à Constituição (PEC 171/1993), que está em discussão pelo Senado Federal, indicada como medida preponderante para reduzir os índices de criminalidade no Brasil. Lançando um olhar sobre as taxas de criminalidade no Brasil constata-se que em 2013, foram registradas 23,8 mortes para cada 100 mil habitantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS), considera tolerável 10 (dez) homicídios por 100 mil habitantes. Esses índices segundo World Health Statistics (2010), para a OMS, representam zonas endêmicas de violência, tais índices também variam muito de estado para estado no território nacional, mas, ainda assim, o Brasil encontra-se no ranking dos países mais violentos do mundo. No entanto, as possíveis soluções para o problema de criminalidade não deveriam apresentar respostas desesperadas que acalentem apenas o clamor social momentâneo, sem antes verificar as consequências imediatas, de média e de longo prazo, dessas medidas. Necessário é uma reflexão profunda dos vários aspectos que pesam sobre as alterações propostas pela emenda 171/1993 à Constituição. Frente à diversidade de posicionamentos apresentados sobre o tema, o presente trabalho tem o intuito principal de desenvolver um raciocínio jurídico comparativo dos argumentos pró e contra as alterações propostas pela Emenda, apresentando uma análise da repercussão jurídica Constitucional e do Código Penal Brasileiro. Neste contexto, apresenta-se o problema desta pesquisa que emergiu da seguinte pergunta norteadora: O critério da redução da maioridade penal é fator decisivo e preponderante na efetiva diminuição da criminalidade no Brasil? Objetivo: Frente à diversidade de posicionamentos apresentados sobre o tema, o presente trabalho tem o intuito principal de desenvolver um raciocínio jurídico comparativo dos argumentos pró e contra as alterações propostas pela Emenda. Neste contexto, o principal objetivo é apontar se o critério da redução da maioridade penal é fator decisivo e preponderante na efetiva diminuição da criminalidade no Brasil. Metodologia: O estudo tem cunho bibliográfica e também apresenta pesquisa de campo com aplicação de questionários. A pesquisa de campo representa a opinião do cidadão comum a cerca do tema, os dados colhidos, através de aplicação de questionários, foram transformados em dados estatísticos que mapeia as opiniões com base na faixa etária, idade e renda. Assim, o estudo de resultado da pesquisa de campo tem análise dos dados e apresentação de gráficos com resultados. Conclusão: A pesquisa demonstrou que grande parte da população nacional sinalizam favoravelmente para aprovação da medida que reduza a idade penal. Ocorre que a própria população que clama pela medida também tem consciência de que apenas a redução da maioridade não diminuirá os índices de criminalidade. É o que também restou comprovada na realização da pesquisa de campo apresentada pela pesquisa.