IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica

Alana Gomes Saraiva1

Alba Quental Filgueira Sampaio2

Danila Mendes dos Santos3

Jeronimo Freire Santos Neto4

Introdução: A atividade empresarial é uma matéria recente,assim como sua relação de responsabilidade civil junto aos seus consumidores e as indenizações advindas de danos causados por essa relação, essa reparação de danos vem gerando prejuízos para as empresa. O empresário deve ter conhecimento da responsabilidade de seus atos em suas relações empresariais. Tendo em vista importância de zelar por estas relações, devendo despertar para as mudanças da sociedade atual. Entendo ser um assunto grande relevância no direito empresarial o tema abordado, o artigo pretende discutir sobre suas divergências doutrinarias. A responsabilidade civil empresarial, esta intimamente ligada a ideia de obrigação, ou seja, essa contraprestação vincula uma pessoa física ou jurídica a reparar os danos causados por seus serviços ou produtos, ensejando assim o dever de indenizar terceiros, assim nasce a responsabilidade civil empresarial. Desse modo o direito busca fazer com que o a empresa restaure o patrimônio lesado que o consumidor sofreu, devendo o agente causador do dano se sujeitar aos efeitos de sua conduta indenizando o consumidor. Diante desse cenário de grandes mudanças na economia, e de uma sociedade que estabelece leis para os conflitos atuais, as empresas devem caminhar com um pensamento que busca estabelecer condutas preventivas, tentando evitar danos aos seus consumidores. Existem duas correntes que divergem acerca da responsabilidade civil empresarial. São as teorias da responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva, a primeira corrente é a da responsabilidade objetiva, que afirma que a responsabilidade civil empresarial é objetiva, esse tipo de responsabilidade baseia-se na teoria do risco, sendo suficiente a ocorrência do dano e o nexo de causalidade. Nesta teoria não se questiona a conduta do agente para que se surja o direito de indenizar. A segunda corrente afirma que essa responsabilidade seria subjetiva, tem por base a culpa do agente, culpa essa que deve ser provada para que surja o direito de indenizar, assim não pode haver responsabilidade sem culpa. O presente artigo busca fazer uma breve análise sobre a responsabilidade civil empresarial dentro do direito empresarial, buscando analisa qual corrente seria mais benéfica dentro dessa relação. Dando ênfase a corrente doutrinaria da grande escritora, MARIA HELENA DINIZ. Objetivo: Objetivos gerais: Nossa pesquisa busca fazer uma relação bibliográfica acerca da evolução dos Direitos de responsabilidade civil empresarial e busca no decorrer da pesquisa discutir as doutrinas existentes e divergentes sobre o tema e ao fim dessa pesquisa saber qual doutrina adequa-se melhor ou se é mesmo possível à fusão de duas doutrinas diferentes. Objetivos específicos: Temos como objetivos específicos desta pesquisa: Identificar a evolução histórica dos direitos invocados pela sociedade; Mapear doutrinas sobre a responsabilidade empresarial; Relacionar as aspirações da sociedade atual com relação as correntes apresentadas. Metodologia: Nesse trabalho serão realizadas pesquisas doutrinárias. Por meio destas iniciaremos uma discussão para levantarmos qual seria a melhor forma de acabar com as divergências doutrinárias e assim obtermos respostas aos objetivos desta pesquisa. A pesquisa da evolução dos direitos de reparação de responsabilidade empresarial será realizada com base em doutrinas, revistas e artigos. Apesar de este assunto ser muito importante, deste modo esse trabalho irá acrescentar mais uma visão sobre o tema, bem como sua compreensão e divulgação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois apresentaremos os seus resultados sob a forma de um relatório do tipo narrativo com descrições contextuais e citações. Conclusão: Conclui-se que os homens buscam instintivamente e de forma árdua o aperfeiçoamento e a perpetuidade da seus direitos e, para isso usa faz da justiça. São visíveis os avanço alcançado. Sendo assim, o direito como instrumento de proteção da sociedade, deve assegurar que esses avanços sejam exclusivamente benéficos.

Palavras-Chave: Responsabilidade, Pessoa Juridica, Empresarial

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR