Introdução: O presente estudo analisa um tema que é de extrema importância, pois a moradia se insere no rol dos direitos fundamentais, garantidos ao homem constitucionalmente, e é fator primordial para o indivíduo enquanto cidadão. A pesquisa tratará sobre o direito à moradia no Brasil e os problemas na sua efetivação. Será feita uma análise histórico-social do Brasil no que diz respeito ao tema. Abordar-se-á sobre como o Brasil tem desenvolvido políticas públicas voltadas para o tema em questão, e as deficiências dessas políticas, pois estatísticas mais recentes do ministério das cidades mostram que o nosso país ainda apresenta notável déficit habitacional. Objetivo: Descobrir a real e atual situação do país em relação à efetivação desse direito, bem como, que fatores, ao longo da história do Brasil, se constituíram bases para o surgimento desse déficit. E, de modo específico, o que deve ser considerado para efetuação do calculo do déficit habitacional e descobrir que melhores rumos devem ser tomados para procurar sanar de fato este problema. Metodologia: • Pesquisa: teórica. • Abordagem: qualitativa e quantitativa. • Procedimentos adotados: estudo bibliográfico, documental e de estatísticas. Conclusão: O Brasil, apesar de várias políticas voltadas para a resolução do problema da moradia digna desde o período ditatorial, ainda possui considerável deficiência na efetivação deste direito, pois dados mais recentes, do ministério das cidades, apontam um déficit correspondente a 6,2 milhões de moradias, sendo que deste total, quase 90% refere-se à área urbana. Esse déficit habitacional pode ser dividido em duas classes: na primeira classe do déficit se inserem as famílias que moram em domicílios precários. Fazem parte das habitações precárias os domicílios improvisados, os domicílios rústicos – ou seja, aqueles que não possuem paredes de material adequado –, os domicílios alugados com adensamento excessivo de moradores por dormitório (moradias urbanas em que há mais de três pessoas por dormitórios) e as moradias com ônus excessivo com aluguel, composto por famílias urbanas que despendem mais de 30% de sua renda com aluguel. A segunda classe do déficit habitacional é composta pelas famílias que coabitam com outras famílias – mais de uma família dividindo a mesma moradia, mas que têm intenção de constituir moradia própria ¬– e pelas famílias que moram em cortiços (cômodos alugados ou cedidos). Isso é um problema resultante de várias injustiças sociais, como a má distribuição de renda, e essas desigualdades começaram a ser geradas ainda no período colonial, quando da distribuição desigual e concentrada de terras, passando pela abolição da escravatura, que deixou em profundo desamparo uma classe que por séculos foi covardemente explorada e que não gozava de mínima dignidade. Assim, para erradicar esse problema, o Brasil deve promover políticas de Estado que proporcionem uma melhor distribuição de renda e financiamentos acessíveis, que visem facilitar a conquista de uma moradia própria e digna, principalmente pelas as pessoas com renda mais baixa. Pois cabe ao Estado zelar pela efetivação dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano.