IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

O Direito Sucessório do Companheiro Homoafetivo

Fransuelda Ferreira dos Santos1

Rakys Angela Fernandes Ribeiro2

JOSE VILAMAR RODRIGUES VIDAL3

Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves 4

Introdução: O presente artigo está no campo do Direito Civil, mais especificamente Direito das Famílias. O conceito de família vem sofrendo diversas mutações ao longo do tempo, pois vista a necessidade da sociedade, o direito tenta moldar-se a ela, para que assim possa impor e ditar suas normas com mais efetividade. Família já não significa tão somente a união entre homem e mulher, designando, assim um casamento monogâmico, pois já não existe mais definição ou conceito que estabeleça a diversidade das relações na sociedade contemporânea, visto que a família vem sofrendo diversas transformações com o crescimento da sociedade e, consequentemente com os conceitos limitados deixados, aos poucos, para trás. Portanto, a sucessão decorrente da união homoafetiva vem sendo um ponto de constante debate no mundo jurídico, pois aborda diversas questões que exigem certa atenção dos legisladores. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família obteve grandes alterações, e, dentre elas o reconhecimento de outros núcleos familiares distintos do tradicional e o reconhecimento de filhos independente da sua filiação. A Jurisprudência também inovou, ao conferir direitos, antes pertencentes somente aos casais heterossexuais, aos casais de gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (LGBTs). Sendo assim, as uniões homoafetivas foram ganhando espaço devido a tantas demandas que chegam dia-a-dia na porta do judiciário, muito embora as leis sejam omissas quanto ao assunto, as doutrinas e os entendimentos jurisprudenciais já abordam robustamente sobre o tema. Objetivo: Objetivos gerais: Analisar todos os aspectos de direito que englobam a sucessão advinda das uniões homoafetivas . Objetivos específicos: * Abordar a evolução da família no direito brasileiro; * Discutir acerca da união estável e comentar os efeitos gerados por esta; * Demonstrar como se dá a sucessão homoafetiva, tendo como base julgados e a doutrina. Metodologia: O trabalho sobre a sucessão dos companheiros homoafetivos serão desenvolvidos através de uma pesquisa bibliográfica feita em diversos livros de doutrina que abordem o assunto, bem como de conteúdo disponibilizado na internet e de jurisprudências relativas ao tema. O método utilizado será o dedutivo, o qual parte de uma verdade geral para se chegar a uma conclusão particular, uma vez que este trabalho pretende apontar a importância do reconhecimento da união homoafetiva no nosso ordenamento jurídico. Conclusão: Com a ampliação dos direitos de casais do mesmo sexo, antes conferidos apenas a casais heterossexuais, abriu-se novas possibilidades de estudo com relação a sucessão nas relações homoafetivas, gerando interesse em estudá-las, principalmente no tocante aos direitos e garantias que lhes confere a lei. Desse modo, o trabalho irá contribuir para uma reflexão e, consequentemente para o compreensão de que a relação homoafetiva é uma relação como qualquer outra, reconhecida pela doutrina e pelos tribunais, configurada como entidade familiar, conferindo-lhes os direitos previdenciários, partilha de bens, de heranças, entre outros.

Palavras-Chave: união, suecessão, direito

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Graduação (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP