Introdução: A Lei nº 13.165/2015, que passou a ser conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, implantou importantes modificações nas normas das eleições do ano de 2016 ao inserir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de alterar o período para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo da campanha eleitoral, que teve redução, o financiamento eleitoral realizado pelas pessoas jurídicas não é mais permitido, isso significa que este ano as campanhas só poderão ser financiadas por doações de pessoas físicas ou recursos do Fundo Partidário. A lei modifica ainda normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet, como a redução no tempo da campanha eleitoral que era de 90 dias passou a ser apenas 45 dias, a simplificação da administração dos grupos partidários e o incentivo para que haja participação feminina na política. O acontecimento dos debates com os representantes de partidos políticos, as entidades de sociedade civil, os advogados e outros interessados serão cruciais, sobretudo em virtude das mudanças impulsionadas pelas leis supracitadas, além de entendimentos novos que foram fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas na reforma política, que estiveram em discussão no Congresso Nacional, englobaram os mais variados temas e logo que foram realizadas tais mudanças, estas foram sancionadas pela Presidência da República, para que no prazo de vigência estivessem aptas a serem aplicadas nas eleições seguintes. Objetivo: Objetivos Gerais Esclarecer as novas regras, realizadas na minirreforma eleitoral de 2015 e aplicadas nas eleições de 2016. Objetivos Específicos - Mostrar como será a prestação de contas e atos de campanha; - Especificar as mudanças eleitorais sobre propaganda; - Demonstrar que a diminuição dos custos pode garantir mais igualdade na disputa entre os candidatos; - Apontar os prazos para estar filiado a um partido político. Metodologia: Para este trabalho, fez-se uso de matérias vinculadas na mídia oficial (Agência Câmara de Notícias e Agência Senado), bem como de bibliografias da área especialmente selecionadas. É um trabalho de cunho informativo e esclarecedor baseado em Lei Conclusão: Por fim, devemos esclarecer as pessoas, que usarão esse estudo para enriquecer seu conhecimento a respeito do assunto em questão, demonstrando de forma CLARA, SIMPLES E RESUMIDA as mudanças que ocorreram na legislação e a sua aplicação prática nas eleições de 2016, também como as penalidades caso não sejam obedecidas todas as mudanças, pelos candidatos, tanto para cargos minoritários como majoritários.