IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Tolerância à corrupção no Brasil

Mariza Cavalcante Noronha1

Jeronimo Freire Santos Neto2

Introdução: O presente artigo insere-se no campo do Direito Administrativo e Constitucional, através da análise da corrupção existente hoje no Brasil. O tema desse trabalho, é a observância do problema da corrupção a partir da antinomia entre normas morais e prática social, defendendo-se a hipótese de que a prática de corrupção não está relacionada a aspectos do caráter do brasileiro, mas à constituição de normas informais que institucionalizam certas práticas tidas como moralmente degradantes, mas cotidianamente toleradas. A escolha do tema foi proveniente de críticas que se tem com relação ao quadro social e político no qual estamos hoje inseridos, onde a corrupção se faz presente de forma demasiada. Objetivo: GERAL: Analisar a tolerância à corrupção presente no Brasil, por meio do conflito existente entre normas morais e prática social. ESPECÍFICOS: -Alcançar uma compreensão sobre o fenômeno da corrupção, analisando como o brasileiro se porta frente a mesma; - Instigar a compreensão dos motivos pelos quais as pessoas convivem, muitas vezes, de forma “natural” com a corrupção; - Despertar a consciência para os efeitos da corrupção, o respeito individual aos interesses coletivos e a correta concepção sobre a "res publica" (coisa pública); - Conduzir a sociedade à compreensão do seu papel fundamental na luta contra a corrupção. Metodologia: A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho se desenvolveu através do estudo teórico e do método qualitativo, por buscar analisar o problema da corrupção sob uma óptica diversa, isto é, através de uma dimensão sistêmica que alie a moralidade política, e que estabeleça os significados da corrupção, com a prática social propriamente dita, na dimensão do cotidiano. A pesquisa realizada classifica-se em descritiva documental e bibliográfica. Conclusão: Pela observância dos aspectos analisados, compreende-se que é necessário resgatar uma dimensão de moralidade para pensar o tema da corrupção, isto é, buscando uma visão abrangente capaz de identificar os significados que ela pode assumir na esfera pública. Ademais, os juízos morais pautados na vida pela excelência, e os juízos de necessidade pautados pela vida cotidiana, podem explicar a antinomia existente entre normas morais e prática social, de acordo com a definição de limites teóricos que a circunscrevem, explicando a tolerância à corrupção nas sociedades contemporâneas. Um dos maiores desafios, no entanto, será o de engajar a sociedade nessa luta, uma vez que estamos enraizados na cultura do “jeitinho brasileiro” e vivemos sob o império da fatídica “lei de Gérson”, cuja regra principal é a de sempre levar 'vantagens', ainda que indevidas. Falta ao 'cidadão' brasileiro a mais simples noção de cidadania: a não sobreposição de seu interesse individual sobre o coletivo, e a compreensão de que a "res publica" (coisa pública) é coisa do povo e para o povo, e não coisa de ninguém. Assim, segundo Garcia (2008), o combate à corrupção não haverá de ser fruto de uma simples produção normativa, mas sim, o resultado da aquisição de uma consciência democrática, de uma lenta e efetiva participação popular e controle social, o que permitirá uma contínua fiscalização das instituições públicas, reduzirá a conivência e, pouco a pouco, depurará as ideias daqueles que pretendem ascender ao poder. Somente assim será possível construir uma sociedade livre e consciente, onde a moralidade política, os valores fundamentais e a concepção mínima de bem comum que fundam uma comunidade façam-se presentes, não apenas no plano da teoria, mas sobretudo na realidade.

Palavras-Chave: Tolerância, Corrupção, Moralidade

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Orientador, Graduação (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP