IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

A INICIATIVA POPULAR PELA INTERNET: UM ATO DE CIDADANIA

Cristiane Dantas Andrade1

Moíses Souza Domingos2

Carlos Henrique Freire Rocha3

Michelle Thamyles do Nascimento Melo4

Introdução: Nem todo brasileiro sabe, mas é possível a criação de leis pela própria população. Ao fazer isso, o cidadão consegue exercer sua cidadania além de apenas praticar o ato de votar durante as eleições. A nossa Constituição Federal prevê a Iniciativa Popular em seu texto como uma ferramenta que possibilita qualquer cidadão dar início a uma lei (municipal, estadual ou até mesmo federal). Para isso, existem requisitos mínimos essenciais que a Lei Maior brasileira estabelece e um deles é o recolhimento de assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Alcançar esse número de subscrições se torna, então, uma dificuldade para adesão desse ato de forma mais célere. No entanto, com o avanço dos meios digitais, a exemplo da internet, encontramos uma maneira de auxiliar esse exercício democrático, podendo, portanto, as assinaturas serem recolhidas em sites que as validem a fim de tornar esse processo mais viável. Objetivo: O objetivo principal deste estudo é mostrar a importância de meios eletrônicos como a internet, tão presente no dia a dia brasileiro, sendo uma via de maior facilidade para exercício de seu papel como cidadão. Além desse, sobressaem outros objetivos: mostrar uma das diversas maneiras de se exercer a cidadania além do voto e apresentar, como também, incentivar, o debate acerca do assunto na sociedade. Metodologia: A pesquisa aqui realizada se caracteriza como teórica descrevendo motivos pelos quais a teoria apresentada deve ser adotada. Além disso, foram feitas diversas pesquisas em livros, artigos e legislação que permitem uma melhor fundamentação sobre o assunto. Conclusão: Como visto, a Iniciativa Popular mostra-se como um mecanismo democrático que incentiva ainda mais a participação da cidadão na vida do Estado e da própria sociedade. São requisitos necessários para validação previstos na Carta Magna: “[...] a apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.” Apesar de parecer algo de extrema complexidade, já existem leis que foram criadas pela própria população, a exemplo da Lei Maria da Penha. Contudo, deve-se constar que não foi um tarefa fácil para Maria da Penha alcançar esse total de subscrições. À vista disso, a internet se faz como importantíssima aliada para efetivação ainda maior desse direito e ato de cidadania, facilitando a divulgação e adesão de projetos de lei pela população em sites que divulguem sugestões legislativas e alcancem o maior número de pessoas possível. Redes sociais e sites que possam registrar assinaturas viabilizariam esse ato, além de ser mais economicamente simples e sustentável. Ademais, ainda temos a presença de um Projeto de Lei (2024/11) atualmente em discussão no Congresso Nacional que alteraria a forma de arrecadação de assinaturas sendo, total ou parcialmente, subscritas por meio de assinatura digital, devidamente certificada. Logo, com a admissão do meio eletrônico que auxilia a prática de atos democráticos teremos uma maior representatividade popular na nossa Legislação como maneira de incentivar ainda mais a participação do cidadão e se fazer presente a vontade da sociedade. Por fim, deve-se deixar claro que apenas o fato de preencher os requisitos para Iniciativa Popular não garante a aprovação da lei, haja vista que ainda será apreciada em votação pelo Parlamento brasileiro. Todavia, ao realizar este ato, aquele que o cria ou o adere está realizando sua condição de cidadão e isso poderá ser o início de uma mudança para toda população. Perceber que cidadania vai muito mais além do voto é assumir, efetivamente, o título de cidadão e não apenas o título de eleitor.

Palavras-Chave: Iniciativa Popular, Internet, Cidadania

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC