IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Aspectos gerais do Ministério Público no atual Código de Processo Civil

Bruno Barbosa Bernardo1

Thayná Ferreira Santana2

Joel Victor Barbosa Cavalcante3

Marcos Youji Minami4

Introdução: O atual Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, vigente agora no ano de 2016, traz inúmeras inovações e alterações dentro do Processo e mesmo fora dele, com a intenção de reduzir ao máximo as preocupações teóricas e focar na instrumentalidade, bem como na efetividade, sendo estas, as reais preocupações do Direito Processual Civil. Nesse contexto, trataremos das ideias no tocante à atuação do Ministério Público e também no que se refere ao seu tratamento dentro do processo, sendo destacados alguns tópicos neste espaço. O corrente estudo não tem a pretensão de esgotar o conteúdo tangente ao MP, porém, este, indicará alguns pontos intrínsecos no que se refere a Instituição, e também mostrará a forma como o órgão ministerial tem uma caracterização ímpar limitada pelos dizeres constitucionais. De tal forma, é visto que no atual Código de Processo Civil, pode-se visualizar que o MP está em perfeita sintonia com o modelo constitucional do direito processual civil por conta das adequações feitas pelo código. Objetivo: Geral: Tem-se por objetivo geral, destacar a atuação do Ministério Público e então visualizar alguns detalhes que podem ser vistos até mesmo como novas atribuições e imposições a serem cumpridas pela Instituição em questão, examinando as mudanças que ocorreram no instituto da classificação do processo diante das recentes modificações no sistema processual brasileiro buscando ligar estas mudanças a construção do atual regime presente no atual Código de Processo Civil.    Específicos: -Impulsionar a análise referente ao Ministério Público, com o sentido de ver a melhora trazida pelo Código -Mostrar as hipóteses de intervenção do MP no processo -Identificar os prazos para atuação do Ministério Público, quando presentes as hipóteses que tornam a intervenção do órgão ímpar Metodologia: O presente trabalho foi realizado através da pesquisa descritiva documental e bibliográfica, e se desenvolveu com a análise de materiais já publicados, composto essencialmente de artigos científicos, livros e material disponibilizado na internet, com intuito de interpretar as opiniões formuladas. Utilizando-se do método de análise qualitativa e estudo teórico. Apesar de ser um assunto de tamanha relevância, há ainda um número pequeno de fontes de pesquisas doutrinárias, em virtude até da “atualidade” do código, que para alguns doutrinadores, só havia a necessidade de debate sobre determinado tema somente após a vigência do código, assim esse trabalho irá acrescentar mais uma visão sobre o tema, bem como sua compreensão. Conclusão: Diante das mudanças que ocorreram com o código atual, não é difícil perceber que as mudanças ocorridas podem ser consideradas grandes, mesmo com a falta de algumas questões como por exemplo a intervenção cível do MP, que pode ser visto como uma decepção, visto que o Código praticamente nada acrescentou aos termos já contidos Código de Processo Civil de 1973. Destarte, vê-se a necessidade de falar em trabalhar com interesses em acesso à justiça e também no que toca o Ministério Público deve haver um amadurecimento do que são as reais prioridades do órgão, sempre visando a ampla proteção ao interesse público. No que toca as reais prioridades de um órgão, é necessário conceber que as instituições devem rever seus próprios alicerces, para só então, dar norte a atuação futura da instituição. Visto isso, sabido é que por conta das instituições imponentes que eram sujeitas a pouco controle e sociedade veemente desorganizada, fazia-se realmente necessário ter um Ministério Público com amplo espectro de intervenções em feito cíveis, pois, se a intenção era a observância taxativa de texto legal, por certo, era devido ter um órgão que fiscalizasse se todas as Leis estavam sendo cumpridas da forma devida.

Palavras-Chave: Ministério Público, Código de Processo Civil, Direito Processual Civil

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA