IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Usucapião Extrajudicial - Aspectos teóricos e práticos no Ceará

Espedito Vieira de Alcantara Neto1

Karlla Tammyres Moraes de Macêdo2

Beatriz Tavares Januário3

Maxwell Pariz Xavier4

Introdução: A usucapião extrajudicial adveio com a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, na tentativa do legislador brasileiro de desburocratizar e regularizar a situação de diversos imóveis neste país. Esta lei estabeleceu regulamentou de forma genérica, informando o procedimento a ser realizado e os documentos necessários para que fosse possível a realização da usucapião extrajudicial no Registro de Imóveis, através da comprovação documental da posse do imóvel, mediante ata notarial, enquadrada nas modalidades de usucapião prevista no Código Civil. Objetivo: O objetivo geral deste artigo é demonstrar de que forma é possível a conversão da posse em propriedade de direito daquele que a possui de fato. Os objetivos específicos deste artigo é demonstrar as maneiras práticas de realização do procedimento adequado da usucapião extrajudicial. Tipificar os documentos e procedimentos necessários a ser realizados. Explicitar a importância e o valor social deste procedimento, a ser realizado de maneira mais célere e eficiente Metodologia: A metodologia utilizada como tipo de pesquisa foi teórica, com uma abordagem qualitativa através de um estudo bibliográfico, documental e de observação. Conclusão: Inicialmente, o artigo apresenta um breve histórico da posse no brasil desde a descoberta do Brasil com Pedro Alvares Cabral em 1500, como também a criação do instituto da usucapião, bem como seus conceitos e modalidades, além da sua importância para o direito imobiliário. Num segundo momento, faremos uma análise do procedimento extrajudicial da usucapião, demostrando os requisitos indispensáveis para a usucapião extrajudicial desde o requerimento para a usucapião e da ata notarial ao processamento do pedido da usucapião administrava perante o Registrador de imóveis, descrevendo as espécies de usucapião, e procedimentos previstos no art. 1071 do Código de Processo Civil, fazendo um contraponto com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará por meio do Provimento 03, de 1º de agosto de 2016, que têm força normativa e são de cumprimento obrigatório pelos tabeliães de notas e registradores de imóveis. Para concluir, destacamos a importância acerca da Usucapião Extrajudicial, a nível nacional e local, que se junta ao atual momento da justiça brasileira, na busca pelo desafogamento do poder judiciário com a desjudicialização dos procedimentos em que não haja litígio, ou seja na maioria dos procedimentos de jurisdição voluntária, como nos casos de Inventários, Separações e Divórcios extrajudiciais, que já deram um grande passo rumo ao verdadeiro ideal de justiça, dando uma maior celeridade, eficiência e economia processual a estes procedimentos, aliados a fé publica dos tabeliães prevista na legislação civil com a confiança da população tida com os cartórios.

Palavras-Chave: Usucapião, Desjudicialização, Extrajudicial

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES