Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é classificado como um transtorno do desenvolvimento, caracterizado pelo déficit de comunicação e de interação social. Nos instrumentos de classificação psiquiátrica, as crianças com autismo apresentam prejuízo acentuado em se comunicar, em se relacionar, não respondendo a contatos visuais, expressões faciais e gestos, possuindo dificuldades em demostrar reciprocidade social e emocional. O Autismo é categorizado em três níveis de gravidade, e por essa diversidade, o transtorno recebe o nome de espectro autista. Crianças com TEA possuem um comprometimento do intelecto, prejuízo no processo linguístico por usarem comumente da fala ecolálica, sendo necessário um planejamento nas informações que são passadas a elas, visto que têm dificuldades em brincadeiras de “faz-de-conta” e em executar atividades e brincadeiras com gestos e mímicas. Mesmo diante de tais singularidades, crianças com autismo, quando estimuladas, desempenham habilidades cognitivas e sociais. A escola é de fundamental importância para exercer e proporcionar um desenvolvimento cognitivo e social para elas. O ambiente escolar dispõe do convívio entres crianças de diversas faixas etárias o que possibilita um estímulo às capacidades interativas do autista. Partindo desse pressuposto, é pertinente que seja investigado o acesso de crianças com TEA à escola regular pela Lei nº 12.764/2012 que institui a proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e que esta forneça um aparato especializado para atender suas necessidades. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar a efetivação do acesso do aluno com TEA à rede pública de ensino fundamental regular do município de Juazeiro do Norte e, como objetivos específicos, realizar um levantamento dos dispositivos legais que garantem a acessibilidade do aluno com TEA ao ensino regular no Brasil, e investigar a operacionalização das políticas de atenção ao aluno com TEA em Juazeiro do Norte, no que se refere ao ensino fundamental da rede pública. Metodologia: A pesquisa consistiu, até o momento, em levantamento bibliográfico acerca do tema e dos dispositivos legais que consolidam o acesso do aluno com TEA ao ensino regular. Além disso, foi realizada uma incursão a campo que consistiu em visita à Secretaria de Educação, realizada em 29 de agosto de 2016, com aplicação de entrevistas não-estruturadas com a Assessora da Educação Inclusiva e a Terapeuta Ocupacional do NAPE. Outra etapa realizada consistiu na coleta dos dados de matrícula dos alunos diagnosticados com TEA e atendidos na rede pública de ensino fundamental. Conclusão: Dos dispositivos legais, vigora a Lei de Nº 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto 8.368/2014 que institui a proteção dos Direitos da Pessoa com TEA garantindo uma educação e acompanhamento especializados, bem como o acesso e a inclusão na educação. A incursão permitiu verificar que Juazeiro do Norte possui o Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE) que funciona na Secretaria de Educação. Possui 33 AEE (Atendimento Educacional Especializado) disposto pelo Decreto Nº 7.611/2011 que tratam sobre a educação especial e do atendimento especializado. A Prefeitura disponibiliza um profissional de apoio para possibilitar a autonomia e a independência das crianças e auxiliar em suas necessidades como: locomoção, comunicação e higiene pessoal. Conta com a parceira de instituições privadas de ensino superior e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para proporcionar o desenvolvimento de habilidades físicas, intelectuais e sociais. A rede pública possui 44 alunos com autismo matriculados no ensino fundamental. Ademais, o município conta com serviços especializados, não ficando inepto diante da problemática social, ao garantir o atendimento e a inclusão dos autistas. Entretanto, percebe-se a necessidade do aprofundamento deste estudo por estas políticas educacionais diante da necessidade social.