IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

A Lei da Mídia Democrática no Brasil

Nádia Barreto Gomes1

Letícia Moreira Torres2

Janiele Aparecida Kuch3

Regio Hermilton Ribeiro Quirino4

Introdução: A regulamentação econômica da mídia é um tema de bastante importância para o sistema democrático brasileiro, pois, prevê, o controle social dos meios de comunicação. O projeto de lei da mídia democrática propõe o fim dos oligopólios e monopólios de mídia, a transparência nas concessões de rádio e televisão, o fortalecimento da comunicação publica e comunitária, a diversidade e a pluralidade de conteúdos nos meios de comunicação do Brasil. Essa regulação que já existe em vários países como Argentina, França e Estados Unidos, no Brasil, a maioria dos canais de TVs abertos e emissoras de rádio é operada por empresas privadas e, além disso algumas famílias são donas da maior parte dos meios de comunicações . Objetivo: A mídia brasileira, em sua maior parte, é monopolizada por algumas famílias. Assim, o pensamento social pode ser influenciado por um pequeno grupo de empresários visando o interesse particular. Assassinar reputações, deturpar fatos, inventar mentiras sem responder por seus atos e sequer permitir o direito de resposta são exemplos de situações que a regulação pretende repudiar. A finalidade desse estudo é exibir de forma objetiva a ameaça que a mídia desregulamentada trás à democracia. Anos depois de promulgada a constituição de 1988 tal regulamentação na qual está prevista na mesma não se realizou. Além disso, os artigos 54 e 55 da carta maior proíbem que parlamentares sejam sócios de veículos de comunicação e prevê a perda do mandato, no entanto, atualmente, no congresso nacional existem 271 políticos sócios ou diretores de 324 veículos de comunicações. É o que aponta o levantamento feito pelo projeto Donos da Mídia e debatido pelo fórum nacional pela democratização (FNDC). Assim, todas as vezes que essa ideia de regulamentação vem a debate, grupos contrários a ela ligam erroneamente este projeto de democratização ao fim da liberdade de imprensa e com isso seria uma forma de censura das comunicações. Esse jogo de argumentos contra e favoráveis deixa dúvidas na população, logo, este trabalho esclarece a proposta que está sendo discutida. Metodologia: Por ser, o tema escolhido, um assunto polêmico e que precisa de justificativas concretas, faremos o uso da pesquisa bibliográfica e documental. Abordaremos o assunto tanto de forma quantitativa como qualitativa já que faremos uma análise e explicaremos o assunto. Será uma pesquisa teórica, pois, levará a uma discussão que busca conhecer ou aprofundar o tema. Conclusão: Vê-se, portanto, que setores sociais têm despertado para o tema, opondo-se a todo o desrespeito à dignidade humana vistos nos jornais sensacionalistas. Atualmente, um projeto de lei de iniciativa popular pretende regular a mídia no Brasil. É preciso que um maior número de vozes tenha acesso ao debate público, se, apenas, um pequeno grupo domina o sistema midiático a maioria da população não se vê representada. Conclui-se que quanto maior o poder de determinado segmento, maior a necessidade de um sistema regulador. Cabe acrescentar o trabalho que vem sendo realizado pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização) que colhe assinaturas para que o projeto da regulação seja visto com maior importância e urgência, além de possuir documentos fundamentais para o debate e a luta pela democratização das comunicações.

Palavras-Chave: Regulação, Mídia, Democrática

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP