IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Impactos da Lei Maria da Penha na redução da violência contra a mulher

Ana Flávia de Morais Bitu1

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz2

Introdução: O artigo visa apresentar a problemática da violência contra a mulher e mostrar a grande importância da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, esta que foi instituída após muitos anos de luta e que tem como objetivo a proteção da mulher. A matéria tratada no decorrer do trabalho é importante pois relata estatísticas da violência contra a mulher e também os direitos que a mulher tem, as punições impostas ao agressor e expõe quais os tipos de violência permitindo assim ter uma base de conhecimento acerca do assunto tratado. Objetivo: O trabalho tem como objetivo evidenciar um básico conhecimento à cerca da Lei Maria da Penha, expondo do que se trata a lei, como foi instituída e como foi aceita pela sociedade e também a dificuldade do cumprimento da lei por falta de estrutura e a falta de profissionais qualificados na área e uma melhor solução para essa problemática. Metodologia: Este artigo foi realizado na modalidade de pesquisa teórica, com base na própria lei, tendo como método adotado para pesquisa sites que tratam do assunto e materiais específicos da Lei Maria da Penha. Conclusão: Deixando concluso que a lei em questão não deixa dúvidas que veio para assegurar uma melhor condição de vida para a mulher e para corroborar com o cumprimento diga-se de passagem o mais importante direito fundamental assegurado pela nossa Carta Magna que é o direito à vida, porém o cumprimento da lei não é tão simples quanto se pensa, devido à falta de estrutura em delegacias para receber as mulheres e falta de preparo dos atuantes na área que muitas vezes são homens e que a mulher acaba se frustrando mais. Poderia ser visto como uma solução a implantação de mais profissionais do sexo feminino no âmbito de proteção à mulher e mais lugares para abrigar essas mulheres que precisam sair de casa e não tem para onde ir. A citada lei foi bem aceita pela sociedade, como ela visa a proteção da mulher, as mulheres passaram a ter mais segurança, estão reivindicando cada vez mais os seus direitos, pois muitas mulheres vivem em uma luta diária contra essa violência. O êxito alcançado com a Lei Maria da Penha é só um transição para maiores conquistas, a mulher precisa ter atuação maior em áreas trabalhistas e políticas. A impunidade tem que ser extinta e a violência contra a mulher deve ser combatida, a Lei Maria da Penha é uma vitória de todo o povo brasileiro que lutou e contribuiu para essa conquista.

Palavras-Chave: Maria da Penha, violência, mulher

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Orientador, Especialização (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP