IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

A Reforma Eleitoral 2016: A propaganda política e as diversas modificações advindas dessa reforma

Maria Poliana Sousa Alves1

Denise Macêdo Carolino2

Jamily Oliveira Zacarias3

Marcos Youji Minami4

Introdução: O presente artigo procura identificar as mudanças ocorridas na Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que trouxe alterações em diversas matérias eleitorais, como na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), mais precisamente com uma análise mais aprofundada ao que se refere à propaganda política e as consequências oriundas dessa lei. A propaganda eleitoral é o meio pelo qual o candidato se promove utilizando-se da sua conduta, qualidades pessoais e profissionais, assim como, apresentar suas propostas e ideais políticos com o intuito de ganhar a confiança e o voto do eleitorado. Visto a relevância do assunto tratado, a propaganda eleitoral recebeu um tratamento especial na citada reforma, trazendo restrições importantes, tais como: redução no prazo para à propaganda em geral, em se tratando de bens públicos e particulares fica vedado a utilização de placas, faixas, cartazes e pinturas em muros, agora sendo permitido apenas adesivos ou panfletos, com tamanho determinado, a restrição ao número de candidatos que podem participar dos devido aos requisitos que precisam ser preenchidos, a propaganda antecipada é permitida desde que o candidato não faça menção a uma futura candidatura, qualidades pessoais e não demonstre nenhuma intenção de pedir voto, sendo permitido participações em agremiações e ressaltar as propostas e ideais do partido ao qual é filiado. Objetivo: O trabalho em estudo tem como objetivo principal informar os leitores acerca da reforma política em relação à propaganda e sua repercussão no sistema democrático brasileiro, bem como nas eleições municipais de 2016 e como objetivo secundário fazer um comparativo entre as eleições municipais de 2012 e as de 2016 no que refere à propaganda e as vastas mudanças ocorridas. Metodologia: Com relação ao método de abordagem foram utilizadas pesquisas teóricas, estudos bibliográficos, informações colhidas em sites, noticiários de televisão, bem como entrevistas acerca do assunto realizadas com servidores eleitorais da região e com candidatos das eleições deste ano. Conclusão: Em virtude dos fatos mencionados esse trabalho tem como finalidade esclarecer os leitores e a sociedade em geral acerca das mudanças ocorridas no âmbito eleitoral, especificamente na propaganda, já que a população almejava essa reforma. Foi necessário também fazer um comparativo entre as eleições passadas e as eleições municipais de 2016, visto que na primeira a propaganda foi uma forte arma utilizada e de maneira significativa repercutiu diretamente no resultado do pleito político, e como essas modificações influenciarão os resultados das eleições futuras. Nesse contexto atual da história político-econômica do pais é importante que essas mudanças sejam conduzidas de maneira cuidadosa para que essa reforma não tome uma direção diversa da que foi proposta à ela.

Palavras-Chave: Reforma Eleitoral, Propaganda Política, Eleições 2016

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP