IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Impeachment: A fatídica utilização indevida e as consequências para a Segurança Jurídica

Italo Ramon da Silva Lopes1

Abelardo José de Oliveira Jorge2

Thiago Araújo Gomes da Silva3

Marcos Youji Minami4

Introdução: Nas diferentes formas de governo existentes, é possível vislumbrar a existência de institutos jurídicos com a finalidade de avaliar a manutenção de líderes representantes da vontade do povo, estejam incumbidos da tarefa de governar ou possuam cargos de repercussão geral, seja em razão do descontentamento da população ou por atos de ingerência praticados por tais representantes. O presente artigo se propõe à análise de três institutos distintos, sendo dois típicos de regimes presidencialistas (Recall e Impeachment) e um do parlamentarismo (Moção de desconfiança). Dos três institutos jurídicos citados, apenas o Impeachment existe no Brasil, possuindo como requisito essencial a prática de um crime de responsabilidade. Objetivo: Aprimorar o estudo acadêmico em Direito Eleitoral, disciplina de grande relevância cotidiana, diferenciando os institutos jurídicos de empoderamento do povo perante os representantes que, em tese, devem agir de acordo com o nosso interesse. Discutir sobre o cabimento de tais institutos no nosso ordenamento jurídico, analisando o cenário politico atual e sobre a necessidade, ou não, da criação e aplicação de outros recursos, além do Impeachment, na política brasileira, levando-se em consideração o histórico Impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e, atualmente, da presidente Dilma Roussef. Metodologia: Este trabalho de pesquisa baseia-se no modelo bibliográfico, utilizando-se de livros jurídicos, revistas jurídicas e da internet para a sua confecção. Quanto ao método de abordagem, será utilizado o dialético, pelo qual se buscará a conclusão a partir de comparações de teses, doutrina, jurisprudência e, principalmente, no direito comparado. Conclusão: O estudo apresentado, a partir da comparação entre mecanismos de revisão de mandatos eletivos e de cargos públicos, conclui que há defasagem na legislação brasileira e, como consequência, se tem a utilização inadequada do processo de Impeachment com finalidade política, e não criminal, tornando questionável a sua validade. A exemplo histórico se tem que o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi inocentado, mais de duas décadas depois da perda do seu mandato eletivo, de todas as acusações que fundamentaram o seu afastamento da presidência da república à época e, atualmente, o questionável Impeachment de Dilma Roussef que, dentro de divididas opiniões de peso no cenário jurídico brasileiro, pode ou não ter cometido crime de responsabilidade. A diferenciação entre tais mecanismos conclui, em análise superficial sobre o Impeachment de Dilma Roussef, que o processo em questão foi utilizado de forma indevida, haja vista o não cabimento do instrumento do Voto de Desconfiança no Brasil e a não regulação do recall, tendo sido criado um instrumento totalmente novo no qual o Congresso afasta do mandato o chefe do poder executivo, numa análise claramente política, de maneira indireta, no presidencialismo.

Palavras-Chave: Impeachment, Recall, Mecanismos

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA