IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

ANALISE DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS ELEITORAIS DO JUAZEIRO DO NORTE - CE.

Ana Luiza Souza Maciel1

Yasmine Alves Siebra2

Alvaro Araujo de Moraes3

Jefferson Heráclito Alves de Souza4

Introdução: O conceito básico da acessibilidade está diretamente ligado ao acesso a um lugar ou a um conjunto de lugares, por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este conceito foi ampliado, tornando-se um dos pilares para a Inclusão Social e o exercício da Cidadania, solidificando o princípio da igualdade e a legitimação do direito de ir e vir, conferidos aos brasileiros através da Constituição Federal de 1988. A acessibilidade ganhou grande visibilidade na sociedade brasileira, com as mudanças ocorridas na participação de pessoas com deficiência em vários setores, como lazer, esportes, saúde, educação, trabalho, entre outros, e em 19 de dezembro de 2000 foi sancionada a Lei 10.098 que estabelece critérios básicos para a promoção da acessibilidade em ambientes públicos e privados. O termo acessibilidade pode ser categorizado em seis grupos: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, transportes, instrumental, metodológica e programática, mas o presente artigo tem como foco a acessibilidade arquitetônica que busca a eliminação das barreiras ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e equipamentos urbanos. Em ano de eleição municipal, a Justiça Eleitoral informou que existem cerca de 700 mil eleitores com deficiência. Diante da situação, foi utilizada a cidade de Juazeiro do Norte - CE, como objeto de estudo, na verificação das condições, mínimas, de acessibilidade nos colégios eleitorais. Objetivo: Identificar a qualidade das estruturas dos colégios eleitorais da cidade de Juazeiro do Norte; Inspecionar as estruturas existentes visando o cumprindo da NBR 9.050; Investigar se todas as deficiências (locomoção, visual e auditiva) estão contempladas nas reformas dos colégios eleitorais. Metodologia: Este estudo teve início com uma pesquisa bibliográfica, isto é, um estudo direcionado ao tema acessibilidade dentro de colégios eleitorais, seguido de uma pesquisa de campo. Houve a elaboração de um questionário para realizar uma observação sistemática dos colégios eleitorais. Foi realizada a seleção de uma amostra estratificada, selecionando os seis colégios eleitorais com o maior número de eleitores portando algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. O questionário foi elaborado diante das premissas determinadas pela NBR 9.050 e pela a Lei 10.098. Outras ferramentas para a obtenção de informações foram as observações realizadas durante as visitas a cada colégio. Conclusão: O município de Juazeiro do Norte tem 160.147 eleitores, aptos para as eleições de 2016. Nesse total, 1127 apresentam algum tipo de deficiência e estão divididos entre 86 colégios eleitorais. Analisando algumas barreiras arquitetônicas, em relação à dificuldade de locomoção, é possível detectar que 93% desses colégios apresenta, pelo menos, uma barreira arquitetônica, destacando que 74 dos 86 colégios (86%) não têm estacionamento próprio para portadores de necessidade especial e 43% não apresentam o item básico: rampa de acesso. Foi realizada uma pesquisa mais detalhada em seis colégios eleitorais visando identificar, mais detalhadamente, algumas barreiras. Após análises pode-se concluir que, todas as escolas analisadas possuem rampa, porém apenas uma rampa tinha largura e inclinação adequada e, mesmo assim, não estava completamente apta, pois não havia corrimão nem outro tipo de proteção. Em relação à porta, 50% apresentava a largura mínima, mas 83% não tinha a maçaneta adequada. Uma grande vantagem é que, em todas os colégios a circulação interna está livre de barreiras. Um dado alarmante é que 385 eleitores (34%) apresenta deficiência visual ou auditiva e, em nenhum dos lugares pesquisados foi possível encontrar a estrutura mínima (piso tátil e sinalização sonora) para os eleitores com essas limitações. Isso mostra que, infelizmente, ainda não existe inclusão social, quando nos referimos ao processo eleitoral, dificultando e muitas vezes, impedindo, o eleitor que tem alguma necessidade especial de exercer a sua cidadania, escolhendo seu representante dentro do poder executivo.

Palavras-Chave: Acessibilidade, Portadores de deficiências, Mobilidade reduzida

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA