IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

A estabilização da tutela de urgência e o microssistema de monitorização do processo

Glairton José Lima Júnior1

João Ribeiro Costa Neto2

Cicero Davi Silva Brito3

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira4

Introdução: No passado as lides entre os indivíduos eram solucionadas pelas próprias partes, pois, não existia a figura do Estado. Com o seu surgimento e sua maior participação no meio social a autotutela passou a ter caráter excepcional, passando assim a resolução de conflitos a tutela jurisdicional do Estado. Desta forma, a jurisdição se torna um direito do cidadão. Com o crescimento e desenvolvimento do país, há um aumento proporcional das demandas levadas ao judiciário, tornando assim o acesso à justiça cada vez mais lento, o que chega a ser inviável para certas demandas que exigem uma razoável agilidade na sua apreciação, sob pena do perecimento do direito tutelado. Nesse diapasão, o tempo está estritamente ligado ao processo e é causador de dano ao autor que tem razão no seu pleito, para tanto, é que surge a tutela provisória, que tem a função de distribuir de forma isonômica o ônus do tempo no processo (MARINONI, 2016). Desta forma, a tutela provisória possui papel de destaque no processo, ainda mais após a entrada em vigor da Lei, que trata do Novo Código de Processo Civil, que traz significativas mudanças no panorama da tutela provisória, em especial a possibilidade de estabilização da tutela. Sob tal enfoque, o tema em questão, principalmente pelo fato de ser novidade no sistema processual brasileiro, assim como seu sistema único de aplicação, se reveste de especial importância para o estudo do processo. O que mais desperta interesse nesse tema é o caráter monitório da estabilização da tutela de urgência, o que se pretende demonstrar com o presente estudo. Objetivo: O objetivo geral do presente trabalho é demonstrar que a estabilização da tutela e a técnica de monitória formam um microssistema de monitorização do processo. Para tanto, como objetivos específicos, analisaremos o regime jurídico da tutela de urgência e a estabilização da tutela assim como a estrutura e função da técnica monitória no direito brasileiro. Metodologia: O tipo de pesquisa que está sendo realizada é a teórica e o procedimento adotado é o estudo bibliográfico, que será realizado em livros da área de processo civil e principalmente, por se tratar de um tema novo, em artigos científicos de qualis B1. Não trata-se de um trabalho de campo Conclusão: A estabilização da tutela provisória satisfativa é um tema recente na legislação processual civil brasileira, e assim, deve ser estudada para termos uma melhor compreensão da sua aplicação. Ao adentramos na análise do regime jurídico da estabilização da tutela percebemos como este instituto está estritamente ligado a técnica de monitorização, o que nos leva a defender a existência de um microssistema de monitorização do processo.

Palavras-Chave: Tutela de urgência, Estabilização, Técnica monitória

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA