IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

Homofobia e falta de assistência aos crimes homofóbicos

Ismael Martins Maia1

Larissa Sampaio Gonçalves Carreiro2

ISAVAN RIBEIRO MATOS OLIVEIRA3

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz4

Introdução: O Direito muda de acordo com os desdobramentos sociais que acontecem e, consequentemente, surge a necessidade de corrigir, limitar, impedir e punir condutas que não se adequam com a vida em sociedade. As relações homoafetivas deixaram o anonimato e hoje, devido à exposição das preferências sexuais ou afetivas alheias, os crimes de ódio circundam aqueles que não respeitam a condição do próximo. A criminalização da homofobia é instrumento jurídico indispensável para o combate a essa conduta desumana que macula os direitos civis. É preocupante o que os dados apontam, segundo o Estadão (publicado em 21 de novembro de 2014), a cada hora, um homossexual sofre algum tipo de violência no Brasil. O número de denúncias continua a crescer com o passar dos anos. Os dados apontam que os jovens (maioria homens) são as principais vítimas dessa calamidade. Partindo do princípio que homossexual, seja homem ou mulher, primeiramente é um ser humano, um civil como qualquer outro, o artigo 5° da Constituição os protege como qualquer outra pessoa, já que a opção sexual não é pré-requisito para o cumprimento da lei. Tendo, então, esse amparo Constitucional, é incompreensível a falta de delegacias especializadas que amparem as vítimas, essas que muitas vezes foram expulsas do âmbito familiar e seguem marginalizadas pela família e pelo Estado, e que punam com rigor adequado os agressores. Dessa forma, a luta contra a homofobia tem mais eficácia. Atualmente, o Disque Direitos Humanos - Disque 100 - é um serviço de atendimento telefônico gratuito que recebe denúncias anônimas relativas as violações dos direitos humanos, dentre estes, os crimes de homofobia. Há também atendimentos regionais, com foco no combate à homofobia, contudo há abrangência desse serviço é ínfima em relação aos casos registrados. Ressalta-se que o atendimento físico é importante, já que atinge diretamente o público alvo. Objetivo: O objetivo desse artigo é debater sobre a homofobia, evidenciar a falta de delegacias especializadas no problema em questão e como a informação aliada ao amparo dos mais vulneráveis coopera para a mudança do atual paradigma. Metodologia: Essa é uma pesquisa de teor bibliográfico (Lakatos, 2010) em que se busca os casos de agressões com motivação equivalente ao foco e frente as essas informações, foi levantado as formas existentes de denúncia e apoio, visando criar um mapa notório do problema e da atuação legal. Conclusão: Visando evidenciar que a normalidade proposta historicamente não abrange todos os cidadãos e que a não disseminação dos desiguais como possuidores de direito dá força para os crescentes crime de ódio, a não criminalização da homofobia, a falta de amparo legal e especializado, dentre outras construções sociais fazem com que os atentados à dignidade humana sejam disseminados sem o freio da moralidade e sem o ímpeto da lei. Em suma, a criminalização da homofobia junto ao atendimento especializado é necessária para dar força ao combate a esse crime de ódio, buscando um maior amparo jurídico e uma coerção eficiente. Dessa forma, as camadas sociais absorvem o conceito já comum a todos: os homossexuais existem e por existir, seus direitos devem ser garantidos e respeitados. Ressalta-se também, que a educação continua sendo fator fundamental para a orientação dos jovens proporcionando um futuro mais equilibrado.

Palavras-Chave: Homofobia, Criminalização, Delegacias especializadas

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP