Introdução: O estatuto da criança e do adolescente foi instituído pela Lei Federal 8.069, de 13 de junho de 1990, com o objetivo de proporcionar proteção legal e desenvolvimento social as crianças e adolescentes. Os direitos da criança e do adolescente são considerados fundamentais e de efetivação obrigatória. Inclusive a família, a sociedade, a comunidade e o Estado podem ser judicialmente cobrados acerca de seu cumprimento, caracterizando-se assim sua prestação como um dever. A priori a família e a escola são responsáveis pelas primeiras lições acerca do mundo no processo de aprendizagem do individuo, tendo em vista que as primeiras informações a respeito da sociedade são adquiridas dentro do âmbito familiar e escolar. A lei de diretrizes e bases da educação nacional, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, traz especificado em seu art. 32, § 5o o dever e a obrigatoriedade das escolas incluírem conteúdos referentes ao ECA em suas atividades. Contudo, para que a norma atinja o seu principal objetivo é necessário que a sociedade entenda sua aplicabilidade e função. O projeto conhecendo direitos, promovendo cidadania propõe-se a estimular atividades educacionais que incluam conteúdos acerca de direitos e deveres inerentes às crianças e adolescentes nas escolas de ensino público. Objetivo: O projeto pretende, de forma dinâmica, promover minicursos em escolas de ensino público, voltado para os discentes do nível fundamental II e seguintes, com principal finalidade de orientar e informar as crianças e adolescentes sobre direitos fundamentais e deveres expressos no ordenamento jurídico do país, com ênfase na Lei Federal 8.069, de 13 de junho de 1990 e na Constituição Federal de 1988. Metodologia: A metodologia de abordagem a ser trabalhada será a qualitativa, utilizando-se do método dialético, onde serão analisados os níveis de conhecimento das crianças e adolescentes em relação aos seus direitos e deveres, identificando as possíveis formas de contribuir para o seu desenvolvimento educacional e social. Os procedimentos técnicos para efetivação dos objetivos propostos serão realizados através de pesquisas e ações em escolas de ensino público, com alunos a partir do fundamental II, onde minicursos informativos direcionados aos direitos e deveres fundamentais garantidos na norma jurídica brasileira serão ministrados pelos proponentes do projeto. Conclusão: Em virtude do exposto, observa-se que conhecimentos jurídicos relativos à família, saúde, profissionalização e educação, quando tratados ainda na infância e na adolescência são capazes de contribuir para o desenvolvimento social do indivíduo. Dessa forma, somos levados a acreditar que discutir direitos e deveres garantidos por lei no âmbito escolar poderá influenciar positivamente na construção de uma sociedade mais justa e promissora.