IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

O DIREITO DO TRABALHO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Ilana Brilhante Matias1

Maria Barbosa da Silva2

Anna Priscilla de Alencar Souza3

Thiago Gonçalves Pereira Costa4

Introdução: O tema constitui-se em notória relevância para uma discussão no contexto acadêmico e social. Sobretudo porque a inclusão se baseia em reconhecer e acolher a diversidade de pessoas historicamente desfavorecidas, na vida em sociedade, despertando a importância da reflexão e conscientização de todos os sujeitos envolvido nesse processo. Apresentando um novo paradigma no Brasil, através de implementações de políticas públicas de caráter afirmativo, embasado por direitos fundamentais já consagrado na constituição federal de 1988, bem como reportando-se as legislações de cunho especifico sobre o tema. A inserção das minorias no mercado de trabalho é antes de tudo uma questão de cidadania, nesta dimensão sobrevém a lei n° 9.029 de 13 abril de 1995, que se remete especificamente sobre a discriminação no emprego, com o propósito de coibir práticas de hostilidades na relação jurídica de trabalho. Para maior efetividade do panorama de garantias já vigentes, advém a aprovação da lei n°13.146 de 06 de julho de 2015, o estatuto da pessoa com deficiência, que se reporta a um conjunto de ações que visam a inclusão por meio de medidas de caráter social com objetivo de assegurar direitos através da equiparação de oportunidades e garantindo-lhes autonomia e acessibilidade. Objetivo: Este estudo tem como objetivo explorar os entendimentos doutrinários que versa sobre o direito do trabalho em questões especificas sobre a temática da inclusão da pessoa com deficiência no âmbito social e profissional. Analisar as relação e adversidades enfrentadas por estas, e também pautar o conceito de deficiência, tipos de integração e quais as garantias e medidas protetivas na legislação brasileira em vigor. Metodologia: A metodologia utilizada foi uma pesquisa teórica bibliográfica com o propósito de aprofundar o conhecimento sobre o tema. Com abordagem qualitativa, procurando destacar a importância da fiscalização das ações legais garantidas no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa foi realizada nos meses de julho a agosto de 2016. Foram utilizados artigos científicos especializados publicados entre 2006 a 2016, que estão disponíveis gratuitamente e na integra e no idioma português. Além dos artigos foram utilizados livros de doutrinadores relevantes na área do Direito do Trabalho para ter maior fundamentação acerca da temática desenvolvida. Conclusão: Após a análise da pesquisa os resultados demonstraram que tal responsabilidade no processo de ressignificação de como vemos as pessoas deficientes não se esgota tão somente com ações estatais, mas também com a colaboração da sociedade civil. Concluindo-se que sobretudo, o potencial dessas pessoas está muito além do percebido pela sociedade, na qual esta deve se preparar para receber a pessoa com deficiência, ademais a pessoa deixa de ser deficiente quando a sociedade lhe proporciona condições adequadas a inclusão, contudo nessa perspectiva passamos a ser igualmente responsáveis pela efetividade que cuida tal direito, trabalhando uma cultura de inclusão.

Palavras-Chave: Discriminação, Pessoa com deficiência, Mercado de trabalho

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP