IX Encontro de Iniciação Científica & VIII Encontro de Extensão

Eleições Para Além do Voto: As Ciências a Serviço da Cidadania

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2016

A Jurisdição no Ceará Colonial

Letícia Moreira Torres1

Nádia Bareto Gomes2

Janiele Aparecida Kuch3

PEDRO ADJEDAN DAVID DE SOUSA4

Introdução: O Ceará, durante 31 anos pertenceu ao Estado do Maranhão e em 1655 passou a fazer parte da capitania de Pernambuco como uma capitania subalterna. Foi publicada em 13 de fevereiro 1699, uma Ordem régia para organizar a justiça e regular o andamento dos negócios na capitania. Esta determinava que para diminuir os poderes dos capitães-mores e para uma melhor determinação da justiça, se implantasse nas vilas do Ceará, os oficiais de câmara e o juiz ordinário. Foi assim que o governo civil do Ceará começou sua formação para depois tornar-se um governo regular e bem organizado que só ficou independente do Pernambuco em 1799. Ainda governado por Pernambuco, o Ceará era centro de decisões importantes para a gestão da região. Desta maneira, estudaremos o exercício jurisdicional principalmente em algumas vilas com exemplos concretos da atividade realizada, a elaboração de algumas normas, inclusive para os índios, e o funcionamento de algumas comarcas principais, o sistema carcerário que era abrangido pela câmara, o sistema eleitoral e como se davam as votações nas comarcas. Objetivo: A finalidade deste estudo não é detalhar e exaurir a Jurisdição cearense em si, mas abordar de maneira clara e objetiva a compreensão dos acontecimentos históricos acerca da Jurisdição do Estado do Ceará no período Colonial. Metodologia: Por ser o tema escolhido um assunto puramente histórico, a pesquisa realizada se trata de bibliográfica e documental pois será feita através de livros, artigos científicos e principalmente alguns escritos da época. É uma pesquisa teórica, qualitativa e quantitativa visto que se pretende fazer uma análise histórica e explicar o assunto. Conclusão: É verificando a história do estado do Ceará, que podemos perceber inclusive, o progresso que já obtivemos em relação a própria jurisdição e organização do Estado. É por meio da pesquisa que percebemos também a importância que as vilas cearenses tiveram para a abolição da escravatura, assim como para os grandes movimentos em busca da independência do Brasil. É através do conhecimento do passado e da luta dos homens que davam passos em direção à justiça que percebemos o quão desorganizadas já foram as estruturas sociopolíticas e o quanto já progrediram, nos motivamos em busca de uma Jurisdição que paulatinamente alcance os anseios e as mudanças sociais. Sendo assim, um bom jurista, precisa primordialmente, compreender que os fenômenos sociais são historicamente herdados e sofrem uma dinâmica de transformação constante. Sendo assim, vendo o direito como um desses fenômenos, não podemos deixá-lo à margem da história para que tenhamos amplo entendimento acerca dos seus significados na contemporaneidade

Palavras-Chave: Ceará, Normas, Colônia

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), UNILEÃO - CENTRO UNIVERSITÁRIO