Introdução: O presente artigo disserta acerca da situação dos indivíduos transgêneros ou transexuais na sociedade brasileira, tratando das garantias que lhes são asseguradas e das barreiras que ainda enfrentam, seja em relação ao preconceito sofrido rotineiramente, seja nas situações em que seus direitos fundamentais sofrem limitações. Aborda, além disso, o conceito de gênero, explicando-o de uma maneira diversa da que se costumava pensar em sociedades passadas, tratando-se de algo que ultrapassa os limites do masculino e do feminino, relacionando-se, na verdade, a uma questão de identidade. Assim, muito embora o tema já venha sendo debatido em jurisprudências e em alguns entendimentos dos doutrinadores, não existe uma legislação específica que regule a questão da transgeneridade, o que demonstra, portanto, a necessidade de estudo e de aprofundamento no direito brasileiro a esse respeito, já que grande parte dos dispositivos do ordenamento jurídico pátrio possui textos voltados para um padrão heteronormativo de sociedade. Objetivo: Pretende-se, sobretudo, a partir da análise do tema, desmistificar todos os tabus que existem a respeito dos indivíduos transgêneros, mostrando a necessidade de incluí-los na sociedade, diminuindo as barreiras existentes no mercado de trabalho e criando pontes de comunicação com as demais pessoas, as quais normalmente se distanciam por preconceito ou por falta de informação. Não obstante, procura-se discutir a situação dentro do âmbito jurídico, no que diz respeito à autorização para realização da cirurgia de mudança de sexo, ao procedimento para alteração do nome ou a uma possível celebração de casamento, aspectos estes que precisam ter um respaldo na legislação brasileira. Além disso, busca-se demonstrar que a cirurgia de mudança de sexo não se trata de uma medida opcional para os transexuais, mas uma solução inerente para o fato de terem nascido em um corpo que não lhes pertence. Metodologia: O trabalho foi realizado basicamente através de pesquisa teórica, a partir da leitura de artigos, textos, matérias e entrevistas. Além disso, houve o auxílio de vídeos, os quais ilustraram a situação dos transexuais, seu dia-a-dia, a dificuldade para conseguirem um emprego e todos os demais desafios enfrentados frequentemente. Todos os dados colhidos foram possíveis graças a uma abordagem qualitativa, que buscou compreender o comportamento da sociedade em relação à questão levantada, a fim de encontrar soluções para os problemas apontados, e não simplesmente levantar estatísticas. Conclusão: Diante de todas as informações já mencionadas, percebe-se a importância de se debater a questão de gênero dentro do direito, ramo este que passa por um constante processo de evolução, necessitando se adequar às realidades sociais e acolher os grupos minoritários em seus dispositivos. Tratar dos direitos dos transexuais significa abrir mão de um pensamento doutrinário conservador e partir para um amadurecimento na forma de enxergar o ser humano, compreendendo suas peculiaridades, respeitando-as e permitindo com que os direitos fundamentais se efetivem.