X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

MARCO CIVIL DA INTERNET E NEUTRALIDADE DA REDE

Gabriel dos Santos Souza1

Caroline de Souza Estevão2

Lorena Ferreira Moura Morais3

Cesar Augusto Cusin4

Introdução: O marco Civil da internet trata-se de uma lei que tem por finalidade primordial assegurar princípios, garantias, direitos e deveres onde busca regulamentar o uso da internet no Brasil. Em 23 de abril de 2014 foi sancionada pela presidente Dilma Rouseff a Lei 12.965/2014, passando a ser Lei Federal, entrando em vigor dois meses após a sua publicação. Salienta-se que um dos princípios que regem o marco civil é a neutralidade da rede, que é um princípio da arquitetura de rede que endereça aos provedores de acesso o dever de tratar os pacotes de dados que trafegam em suas redes de forma isonômica, não os discriminando em razão da sua origem ou até mesmo do seu conteúdo. Objetivo: Este trabalho tem como alvo explanar como o marco civil regulamenta o uso da internet, bem como a sua aplicação no Brasil. Tratando dos assim dos pontos principais, fazendo uma analogia de como era antes e após o Marco Civil, abordando o principio da neutralidade da rede como principal ponto para mudanças, pois é nele que estão as maiores divergências legislativas e explanar os pontos positivos e negativos após a implementação dessa norma e de que forma afetará o consumidor e os grandes e pequenos provedores de conteúdo e aplicação da Lei 12.965/2014. Pretende-se também expor quais os tipos de discriminação de dados, que temos como exemplos:o bloqueio, por velocidade negativa e por velocidade positiva, por preço positivo e por preço negativo. Metodologia: A metodologia utilizada nesse artigo científico tem como base o estudo bibliográfico de doutrinas, artigos e a lei do marco civil que a pouco tempo foi promulgada, visto que por ser uma lei nova, se observa ainda a aplicação dela no decorrer do dia a dia dos cidadãos e dos provedores de conteúdo e aplicação. Conclusão: Conclui-se que o presente artigo busca explanar e expor à importância do marco civil coadunado a neutralidade da rede, visto que é pouco comentado e quando se é, os discursos não têm cunho de importância científica e nem de ajuda social, mas na verdade cheio de interesses unilaterais. A neutralidade da rede foi idealizada para fornecer liberdade e ser democrática. É esse princípio que garante o livre acesso a todas as informações de forma igualitária, ou seja, uma internet livre e aberta, garantindo assim que as companhias de cabo não interrompam ou filtrem o conteúdo sem ordem judicial, estimulando a competição, o desenvolvimento e a inovação e preservando os padrões da internet.

Palavras-Chave: Marco Civil, Internet, Neutralidade

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP