X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

A crise do Sistema Penitenciário Brasileiro

Veridiany Aparecida da Silva Moreira1

Leticia Gabrielle Bantim Soares2

Andre Dantas Oliveira3

Introdução: O Brasil tem a 4º maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 700 mil presos, ficando atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. Durante os últimos anos, observa-se que a situação do Sistema Penitenciário Brasileiro está cada vez mais precário. A superlotação da penitenciárias é considerada o fator-chave, e é dela que surgem alguns outros problemas como: rebeliões devido as péssimas condições dentro das prisões, além do agravamento de maus-tratos lá dentro. Na realidade, a finalidade das penitenciárias é o cumprimento de pena para ressocializar o indivíduo, mas no Brasil não é bem isso que acontece, devido a vida que eles levam dentro das prisões a maioria quando saem voltam a cometer delitos, em alguns casos mais grave que o anterior. Objetivo: Durante a pesquisa acerca do tema, o objetivo principal é descobrir a solução para os problemas que estão levando a crise do sistema penitenciário, mas para isso é necessário descobrir o que acarreta deficiência, sendo que o fator agravante e que leva aos demais problemas é a superlotação carcerária que é causada pela lentidão e a insuficiência da justiça. Metodologia: O tipo de pesquisa utilizado para realizar o trabalho foi teórico. O método mais adequado para se aplicar ao trabalho foi o descritivo, devido os procedimentos terem sido realizados por meio de estudos bibliográficos e documental. Conclusão: O Sistema Prisional Brasileiro vem passando por uma situação difícil, desencadeada por uma série de fatores. A principal e mais agravatória é superlotação das celas das penitenciárias que vem acontecendo devido alguns fatores secundários, os quais se destacam: 1º) O excesso de prisões provisórias: quando feitas as prisões em flagrante, passam muito tempo em prisões provisórias, o que consideravelmente acaba sendo uma forma de antecipação da pena; 2º) A opção de juízes em fazer o uso do regime fechado mesmo quando existem outras penas alternativas; 3º) As condições de insalubridade acabam fortalecendo os crimes organizados a desenvolverem as suas atividades, o que acaba dificultando o papel da ressocialização. Vem sendo apontado como principal exemplo de Estado de Coisas Inconstitucionais o sistema carcerário brasileiro, isso porque ele fere os direitos fundamentais do preso e as penas privativas de liberdade são cruéis e desumanas. Tanto quem em maio de 2015, foi solicitado ao STF uma declaração de que o Sistema Penitenciário Brasileiro está violando preceito da Constituição Federal de 88, em especial os direitos fundamentais dos presos. Além da privação de liberdade que eles sofrem devido a pena, acontecem o desrespeito dos seus direitos devido as péssimas condições carcerárias. Portanto, pode-se perceber que o que acarreta o desequilíbrio do Sistema Penitenciário Brasileiro não é somente um fator, mas sim a junção de vários problemas. Para que realmente ocorresse o fenômeno da ressocialização, seria necessário respeitar os presos como seres humanos, começando na sua rotina dentro das prisões. Para que isso ocorra, o estado tem que assegurar os direitos dos presos, mas é o primeiro que assim não faz.

Palavras-Chave: Sistema Penitenciário, Crise, Superlotação

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA