Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes
Juazeiro do Norte - CE
Expedito Julio Alves Belém Júnior1
Ravelly Luna Alves Belém2
Monique da Silva Albuquerque3
CICERA AMANDA GUILHERME FERNANDES4
Introdução: O cenário urbano atual atribui grande importância quanto às relações de trabalho, vivência, lazer, economia e meio ambiente, havendo uma preocupação com o desenvolvimento sustentável e bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 nos art. 182 e 183 discorre sobre a política de desenvolvimento urbano garante a sua função social, facilita a implementação de políticas que proporcionem seu desdobramento, como o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257 de 2001), o Plano Diretor, o qual condiciona as diretrizes básicas de expansão urbana, Estudos de Impacto Ambiental, Plano Municipal de Saneamento Básico, dentre outros. A regulamentação surgiu da necessidade de promover um ambiente ecologicamente equilibrado para a população, tal garantia está disposta no art. 225 da CF, e dos direitos fundamentais e sociais observados nos arts. 6° e 7° da legislação em comento. A análise realizada demonstra a importância de promover um ambiente estável para a sociedade, cumprindo as legislações vigentes de tal maneira que a cidade de Juazeiro do Norte tenha condições de se inserir no contexto de cidades inteligentes. Objetivo: Busca-se analisar a organização do espaço urbano, em que a cidade cumpra com sua função social possibilitando qualidade de vida aos habitantes, envolvendo aspectos social, habitacional, desenvolvimento urbano, e o equilíbrio com o meio ambiente de acordo com a legislação vigente, em face do conceito de cidades inteligentes, e a realidade urbana do município de Juazeiro do Norte. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada através de livros, artigos científicos e legislação pertinente, com coleta de dados acerca do tema. Possui uma abordagem qualitativa, expondo os aspectos da cidade em estudo e da compreensão das cidades inteligentes. O método adotado foi o dedutivo, compreendendo discussão e opiniões; e exploratório, observando a problemática envolvida. Conclusão: A cidade de Juazeiro do Norte apresenta cerca de 267.000 habitantes dos quais segundo dados do IPECE (2016), há apenas 1,57 médicos, cerca de dois leitos e somente 0,48 unidades de saúde para cada mil habitantes, verifica-se uma má distribuição de renda, visto que, em 2010, ainda havia 21.796 pessoas com rendimento per capita mensal de até 70 reais. Ademais a infraestrutura da cidade é precária, desde o sistema de drenagem urbana (praticamente ineficaz no local) até a questão de esgotamento sanitário, que chega a atingir pouco mais de 1/3 da população, apenas. Percebe-se que a cidade apresenta problemas de saúde, economia, infraestrutura, meio ambiente e crescimento urbano desordenado. Verifica-se que a cidade utiliza os recursos ambientais desordenadamente e ininterruptamente, contaminando o solo, mananciais e atmosfera, ocasionando a inutilização de recursos imprescindíveis ao homem, não garantindo assim o direito exposto no artigo 225 da CF. Tais problemas podem ser erradicados com a efetiva implementação do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ao efetivar a instauração dos instrumentos legais no centro urbano, com aplicação de tecnologias viáveis, há melhoria no planejamento e gestão, bem como nos âmbitos econômico e social, de forma que a cidade inicie o processo de inserção no contexto de cidades inteligentes.
Palavras-Chave: Planejamento Urbano, Cidades Inteligentes, Meio Ambiente