X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

ANALISE EXPOSITIVA DO PLANEJAMENTO URBANO E A BUSCA PELO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL EM FACE DAS CIDADES INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Expedito Julio Alves Belém Júnior1

Ravelly Luna Alves Belém2

Monique da Silva Albuquerque3

CICERA AMANDA GUILHERME FERNANDES4

Introdução: O cenário urbano atual atribui grande importância quanto às relações de trabalho, vivência, lazer, economia e meio ambiente, havendo uma preocupação com o desenvolvimento sustentável e bem-estar social. A Constituição Federal de 1988 nos art. 182 e 183 discorre sobre a política de desenvolvimento urbano garante a sua função social, facilita a implementação de políticas que proporcionem seu desdobramento, como o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257 de 2001), o Plano Diretor, o qual condiciona as diretrizes básicas de expansão urbana, Estudos de Impacto Ambiental, Plano Municipal de Saneamento Básico, dentre outros. A regulamentação surgiu da necessidade de promover um ambiente ecologicamente equilibrado para a população, tal garantia está disposta no art. 225 da CF, e dos direitos fundamentais e sociais observados nos arts. 6° e 7° da legislação em comento. A análise realizada demonstra a importância de promover um ambiente estável para a sociedade, cumprindo as legislações vigentes de tal maneira que a cidade de Juazeiro do Norte tenha condições de se inserir no contexto de cidades inteligentes. Objetivo: Busca-se analisar a organização do espaço urbano, em que a cidade cumpra com sua função social possibilitando qualidade de vida aos habitantes, envolvendo aspectos social, habitacional, desenvolvimento urbano, e o equilíbrio com o meio ambiente de acordo com a legislação vigente, em face do conceito de cidades inteligentes, e a realidade urbana do município de Juazeiro do Norte. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada através de livros, artigos científicos e legislação pertinente, com coleta de dados acerca do tema. Possui uma abordagem qualitativa, expondo os aspectos da cidade em estudo e da compreensão das cidades inteligentes. O método adotado foi o dedutivo, compreendendo discussão e opiniões; e exploratório, observando a problemática envolvida. Conclusão: A cidade de Juazeiro do Norte apresenta cerca de 267.000 habitantes dos quais segundo dados do IPECE (2016), há apenas 1,57 médicos, cerca de dois leitos e somente 0,48 unidades de saúde para cada mil habitantes, verifica-se uma má distribuição de renda, visto que, em 2010, ainda havia 21.796 pessoas com rendimento per capita mensal de até 70 reais. Ademais a infraestrutura da cidade é precária, desde o sistema de drenagem urbana (praticamente ineficaz no local) até a questão de esgotamento sanitário, que chega a atingir pouco mais de 1/3 da população, apenas. Percebe-se que a cidade apresenta problemas de saúde, economia, infraestrutura, meio ambiente e crescimento urbano desordenado. Verifica-se que a cidade utiliza os recursos ambientais desordenadamente e ininterruptamente, contaminando o solo, mananciais e atmosfera, ocasionando a inutilização de recursos imprescindíveis ao homem, não garantindo assim o direito exposto no artigo 225 da CF. Tais problemas podem ser erradicados com a efetiva implementação do Plano Diretor e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Ao efetivar a instauração dos instrumentos legais no centro urbano, com aplicação de tecnologias viáveis, há melhoria no planejamento e gestão, bem como nos âmbitos econômico e social, de forma que a cidade inicie o processo de inserção no contexto de cidades inteligentes.

Palavras-Chave: Planejamento Urbano, Cidades Inteligentes, Meio Ambiente

  1. Autor, Graduação (Cursando), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA
  2. Co-autor, Especialização (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ - IFCE
  4. Orientador, Mestrado (Concluído), UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC