Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes
Juazeiro do Norte - CE
Ravelly Luna Alves Belém1
Monique da Silva Albuquerque2
Alex Silva Gonçalves3
Introdução: Um meio ambiente ecologicamente equilibrado compreende requisito básico essencial, o qual é apresentado como direito fundamental a todos na Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 225. Tal condicionante é tão relevante pela sua importância, uma vez que a proteção dos recursos naturais é indispensável para a manutenção ao direito à vida e concretude dos direitos fundamentais e sociais expressos no rol dos artigos 5° e 6° da Carta Magna. O meio ambiente possui um ciclo que precisa ser preservado e respeitado pois, ao se produzir alterações relevantes em uma esfera, a mesma acaba por interferir em todas as demais, interrompendo o processo e trazendo consigo uma série de consequências as quais desrespeitam não apenas a natureza, mas ao princípio da dignidade da pessoa humana, exposto no art. 1°, III, CF. Neste contexto, surge as problemáticas ambientais existentes nos centros urbanos provocadas principalmente pelo mau gerenciamento dos recursos naturais disponibilizados para a população, seja na falta de infraestrutura voltada para o saneamento e drenagem urbana ou pela disposição inadequada de resíduos líquidos e sólidos produzidos. Após a avaliação das consequências ocasionadas pela má administração dos bens advindos do meio ambiente, surge a importância de realizar uma análise quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade de Juazeiro do Norte, bem como propor possíveis alternativas quanto ao reuso de tais resíduos, de forma a enquadrar a área no aspecto de cidades inteligentes. Objetivo: Portanto, o objetivo deste estudo é demonstrar a realidade da cidade de Juazeiro do Norte – CE quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos, bem como sugerir propostas voltadas ao uso de tais resíduos como forma de minimização dos impactos gerados pela ineficiência da gestão dos mesmos. Metodologia: O presente trabalho possui uma abordagem dedutiva, quantitativa e qualitativa, de cunho bibliográfico e documental, a partir de artigos, dados estatísticos, periódicos e legislação pertinente, voltadas à produção e gerenciamento dos resíduos sólidos domiciliares no local em análise, bem como as técnicas existentes para redução da quantidade de resíduos com destinação final ambientalmente inadequada. Conclusão: Segundo a ABRELPE (2015), a produção per capita diária de resíduos sólidos para o Ceará é cerca de 0,86 quilogramas. Tendo em vista tal valor e, sabendo-se que, Juazeiro do Norte apresenta uma projeção populacional de cerca de 260.000 habitantes, estima-se que diariamente, a cidade pode atingir valores de cerca de 230.330 quilogramas de resíduos gerados. Tal informação é bastante preocupante, uma vez que a maioria destes resíduos são dispostos em lixões, acarretando contaminação do solo, água e ar, a qual pode ocasionar malefícios às esferas ambiental, social e econômica. Como forma de minimizar os impactos gerados pela destinação inadequada dos resíduos produzidos na cidade, propõe – se medidas que condizem com as recomendações impostas na Lei 12.305/2010, como práticas de redução na geração, reutilização e reciclagem dos resíduos. Para isso, seria importante realizar estudos de viabilidade na implantação de técnicas como compostagem da fração orgânica, logística reversa e utilização do gás produzido a partir da combustão dos resíduos gerados na obtenção de energia elétrica, de forma que uma parte da cidade pudesse ser abastecida por tal. Tais aplicações permitem uma redução nos impactos proporcionados com a geração de resíduos, trazendo benefícios à população, bem como a transformação da realidade do ambiente, retomando características sustentáveis e inteligentes à mesma, obedecendo o princípio da responsabilidade e os direitos fundamentais à vida e a um ambiente equilibrado para todos, os quais são essenciais para o bem-estar social.
Palavras-Chave: BEM-ESTAR SOCIAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, MEIO AMBIENTE