X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

O Sistema Prisional Brasileiro e o seu Empecilho: a Superlotação

Maria Aparecida Lima de Menezes1

Andre Dantas Oliveira2

Introdução: O presente artigo - O Sistema Prisional Brasileiro e o seu Empecilho: a Superlotação -, busca relatar o principal empecilho que circunda o sistema penal brasileiro,a superlotação, a qual é o estopim para uma série de problemas. A princípio será discutido o contexto histórico das penas, as quais sempre estiveram presentes ao longo de toda humanidade devido à necessidade de punir o homem por os seus atos reprováveis, também será exposto o seu surgimento e a forma como eram aplicadas. O artigo abordará a realidade do sistema carcerário brasileiro, ressaltando que o seu surgimento como forma de pena privativa de liberdade foi somente no século XVIII,irá expor sobre a atual situação que vivem os encarcerados, as causas do aumento de criminalidade dentro da prisão e as suas consequências, as rebeliões, fatos que são favorecidos com a superlotação. Objetivo: O artigo tem como finalidade incentivar a discussão sobre o tema, tendo como propósito relatar os problemas que existem no sistema carcerário brasileiro, tendo como principal deles a superlotação, visto que o mesmo tem como resultado uma série de dificuldades, ao final procura-se soluções eficazes para o problema. Metodologia: O artigo é uma pesquisa teórica, em que foi utilizado fontes bibliográficas como as obras: “Direito Penal” – Damásio de Jesus (2014), “Vigiar e punir: o nascimento da prisão” – Michel Foucault (2009). Outra fonte essencial à pesquisa foi a Legislação como o Código Penal Brasileiro (CPB / 1940) e à Constituição Federativa da República ( CF / 1988 ). Conclusão: Logo, a falha carcerária não é um problema que deve ser dirigido somente ao Judiciário, mas igualmente aos outros poderes, Executivo e Legislativo, tendo em vista que a situação do sistema carcerário está cada vez mais precária, além da falta de estrutura, funciona como uma " faculdade do crime ”, devido a superlotação, indivíduos que cometeram pequenos atos ilícitos tem contato com traficantes, estupradores e assassinos . Decerto, deve-se buscar soluções para este problema, considerando que o mesmo gera vários outros, há situações que podem ser resolvidas, diminuindo assim o número de encarcerados, como por exemplo, existem vários presos que já tiverem sua sentença, cumpriram sua pena e continuam nos presídios ou outros como os que nunca tiveram nenhuma audiência marcada para exercer o seu direito de defesa e relatar os fatos na sua percepção. Dessa forma, muitos afirmam que a solução é aumentar o número de presídios, entretanto se o sistema não passar por modificação, não buscar soluções, mesmo que sejam construídos milhares de presídios, em determinado momento eles irão lotar e a superlotação que resulta em tantos problemas irá permanecer.

Palavras-Chave: Sistema Carcerário Brasileiro, Superlotação, Penas

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA