X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

Sistema carcerário brasileiro: Os impactos do encarceramento e as perspectivas de ressocialização no Brasil.

Italo Renan Almeida Barreto1

Leonardo Francelino Bastos2

Beatriz de Luna Garcia3

Luis José Tenório Britto4

Introdução: Durante século XVIII, o Direito Penal foi marcado pela imposição de penas cruéis e desumanas à quem cometia algum tipo de delito, o delinquente respondia com penas cruéis dirigidas ao seu próprio corpo. A pena privativa de liberdade era tida apenas como garantia de prova, onde o indivíduo ficava em custódia. No final do Século XVIII para o início do século XIX, foram implantadas penas privativas de liberdade e começou de fato o sistema prisional, a partir daí a punição deixa de ser vista pela sociedade como um espetáculo público e passa a ser percebida como um incentivo à violência. Dentro do atual sistema prisional além da violação de direitos inerentes ao preso no cárcere, chama atenção a ineficácia da ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinquir e acabam retornando à prisão. Objetivo: O presente trabalho pretende analisar e compreender o Sistema Carcerário Brasileiro, expondo situações históricas e a evolução do mesmo, bem como, explanar a violação dos direitos inerentes ao detento e a ressocialização deste na sociedade. Busca-se também apresentar legislações específicas, como jurisprudências e normas internacionais relacionadas ao referido objeto de estudo, com intuito de demonstrar o posicionamento do legislador e dos Tribunais sobre o tema em questão, partindo de bases legais e doutrinárias pretendemos conhecer melhor como está a atual situação do sistema prisional brasileiro e as perspectivas de reinserção do detento egresso na vida em sociedade. Espera-se que este trabalho possa servir de apoio para um melhor entendimento sobre as situações que rodeiam o tema e que possa fomentar discussões sobre esta abordagem. Metodologia: O estudo em pauta foi realizado essencialmente de forma teórica e os procedimentos adotados foram pesquisas bibliográficas e documentais. Foi exposto um breve histórico da evolução do sistema carcerário mostrando como este se encontra atualmente e também explanação do tema da ressocialização, buscou-se fundamentações nas legislações específicas e entendimentos doutrinários que versam sobre o objeto de estudo. Conclusão: O estado brasileiro encontra-se com uma grande problemática a ser tratada no âmbito do direito penal, que é a questão do seu ineficaz sistema carcerário. Atualmente nos deparamos com uma superlotação degradante e constantes violações de direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na lei de execuções penais. A segurança jurídica buscada com a implantação de penas privativas de liberdade não é alcançada e fomenta a descrença no atual sistema prisional por parte da sociedade, implantando assim um sentimento de ineficiência em relação ao mesmo. Em termos populares o detento entra na prisão como um aluno de ensino fundamental e sai dela como um bacharel na arte do crime, este sentimento traduz a percepção da sociedade quando o assunto é a ressocialização do preso, ou seja, o atual sistema não promove a reeducação social e nem impõe coerção para que o mesmo não volte a delinquir. Portanto o Estado deve promover e incentivar estudos científicos voltados para a solução desta terrível temática, e também adotar medidas de prevenção e precaução para que desse modo o sistema carcerário brasileiro torne-se eficiente no que foi proposto a realizar.

Palavras-Chave: Sistema carcerário brasileiro, Ressocialização, Direitos humanos

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC