X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO SOB O PRISMA DO PRINCIPIO DA PUBLICIDADE

Luciano Araújo Lima1

Pedro Lúcio Soares Correia2

Lucas Gonçalves Brasil3

helmo robério ferreira de meneses4

Introdução: O presente trabalho visa demostrar a influência exercida pelos meios midiáticos nas decisões penais e as dificuldades enfrentadas a partir de tais influências que por sua vez podem ser negativas e atentatórias ao bom funcionamento do judiciário, discutindo inclusive até qual ponto a mídia deve atuar e quais os seus limites em um Estado Democrático de Direito, entretanto sem desmerecer os avanços conquistados com a mídia para o pleno exercício do principio da liberdade de expressão e liberdade de informação, considerados peças fundamentais em uma Democracia e conquistas fundamentais de uma sociedade, no entanto se faz imprescindível a construção harmônica entre o direito penal na situação midiática. Assevera-se que a legislação brasileira não possui lei penal especifica para a regulamentação dos crimes praticados pela mídia, contudo eventuais abusos são tratados pelo Código Penal. No decorrer do trabalho analisar-se-ão os princípios constitucionais concernentes à liberdade de expressão fazendo uma breve explanação buscando compreender a sua relação e congruência com o principio da publicidade Esse estudo é de suma importância, pois objetiva, por meio do cotejo entre os direitos e deveres decorrentes de tais princípios, identificar a licitude existente na prática exacerbada de uns em detrimento de outros, portanto os princípios são valores fundamentadores da norma jurídica e tem como função nortear, e não possuem hierarquia entre si, desta forma devem ser praticados de maneira uniforme sempre observando o Estado Democrático de Direito. Objetivo: Investigar e compreender a influência que os meios midiáticos exercem sobre as decisões no processo penal, bem como as suas consequências no mundo jurídico. Metodologia: A pesquisa a ser utilizada neste trabalho pode ser classificada como bibliográfica. Pelo fato de o estudo em questão ser elaborado a partir de materiais já publicados, constituídos principalmente de livros, artigos, jurisprudências, legislações e via eletrônica. Quanto à metodologia abordada na pesquisa, foi o método hipotético dedutivo, esta opção se justifica porque o método escolhido é um método fundamentado inicialmente na observação de fatos para se confirmar ou reformular uma tese, é relacionado com a experimentação. Conclusão: Sendo o tema desta pesquisa de grande relevância no dia a dia e na prática processual e ainda levando-se em conta o objeto de pesquisa do processo penal e princípios constitucionais, despertou-se a necessidade de analisar compreender e documentar á proporção que esse problema tem tomado nos últimos tempos. Vale salientar que o assunto abordado embora esteja presente diariamente no cotidiano, ainda tem um pequeno acervo bibliográfico, o que pode acarretar indagações sobre o principio da presunção de inocência e o principio da publicidade, até onde esses princípios podem se correlacionar sem prejudicarem a si mesmo, e sobretudo a outras pessoas, até então inocentes, até que se prove o contrário. Tendo em vista a força velada que a mídia exerce sobre o rumo das investigações penais, a busca a respeito da pesquisa partiu deste ponto, da violação de direitos e garantias fundamentais como a presunção de inocência e o quão prejudicial pode ser o julgamento social exercido por parte da população sobre os acusados, que em grande maioria dos casos já estão previamente condenados socialmente antes mesmo de uma sentença condenatória, diminuindo assim as chances de ressocialização do individuo, o qual deveria ser um dos objetivos da pena. Faz-se necessário, portanto a reformulação de uma politica criminal para que seja realizado um efetivo enfrentamento dos crimes midiáticos, disciplinando as matérias de direito processual penal e material, mas sempre com enfoque no Estado Democrático de Direito em paralelo com a Constituição brasileira de 1988.

Palavras-Chave: Processo Penal, Mídia, Principio da Publicidade

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP