X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ATRAVÉS DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO

Raquel Brito Dias1

hanna alves macedo bezerra2

Andre Dantas Oliveira3

Introdução: A ressocialização tem como finalidade básica a reintegração do detento ao convívio social. Um dos meios primordiais, incontestavelmente, é a prática do estudo. Tal ato proporciona ao preso a construção do conhecimento, além de ser um meio eficaz de ressocialização, pois levaria a redução do retorno à prática criminosa. O objeto de pesquisa dessa investigação de pesquisa demonstra que a recuperação do presidiário por intermédio do estudo é um meio que traz inúmeros benefícios, pois, além de proporcionar uma diminuição na quantidade de dias de sua pena, ainda lhe concede educação, cultura e diminui notadamente a ociosidade. Na Legislação pátria vigente, a remição pelo estudo está previsto na Lei de Execução Penal 7.210/84, in verbis: “Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.” Por outro lado, a portaria conjunta n° 276 de junho de 2012, que diz respeito ao projeto de remição pela leitura no sistema penitenciário federal: “o preso terá o prazo de 20 a 30 dias para leitura de uma obra literária, apresentando ao final deste período uma resenha a respeito do assunto. Após avaliação, se dará a remição de 4 dias de sua pena e ao final de até 12 obras lidas e avaliadas, há possibilidade de remir 48 dias, no prazo de 12 meses, de acordo com a capacidade gerencial da unidade penitenciária”. De acordo com a portaria o preso é beneficiado duplamente, contíguo à educação e a quitação pelo estudo. Objetivo: O objetivo geral desse estudo é demonstrar um meio de ressocialização de presidiários enquanto cumprem seu regime de pena e no qual, não fere o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo contrário, a remição pela leitura auxilia na ressocialização e na educação no cárcere. Por outro lado, o objetivo específico é ratificar que a remição pela leitura é uma medida eficaz que visa à capacitação pessoal dos detentos e auxilia na reintegração no meio social, diminuindo portanto, seus dias de cumprimento de pena. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa teórica, onde realizou-se um estudo de caráter bibliográfico e documental, por intermédio do estudo de livros e sites. Por outro lado, utilizou-se como método de abordagem a pesquisa qualitativa de caráter exploratório. Finalmente, para que houvesse uma maior compreensão da temática pesquisa, foi feito usado o método dedutivo, pois se partiu de uma abordagem ampla para uma específica. Conclusão: Pesquisa em andamento.

Palavras-Chave: Sistema Penitenciário, Remição da Pena, Ressocialização

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA