X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

Tribunal do Júri: um estudo principiológico e social da fundamentação da bancada do júri e a repercussão na vida do réu

Jean Alisson Dantas Landim1

Aryetha Turbano Ribeiro2

Williams Antony Souza Andrade3

Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira4

Introdução: A presente pesquisa científica dedica-se, principalmente, a tutelar os direitos constitucionalmente garantidos aos réus do tribunal do júri e, não obstante, a dignidade da pessoa humana, bem como a análise crítica sobre a formação e constituição deste. Para tanto, mostra-se necessário o estudo e compreensão dos princípios norteadores da que regem e norteiam as fases e etapas do procedimento de julgamento dos réus que nele estão. Assim, sustenta-se e se visa, por meio desta pesquisa, a necessidade da conscientização, não só da sociedade, mas do próprio julgado, sobre suas garantias constitucionais quando em se tratando do tribunal do júri, de forma mais jurídica e legal do que a leiga, visto que este é composto por indivíduos sociais sem formação técnica. Objetivo: O objetivo do presente trabalho consiste em discutir os principais aspectos do direito dos réus perante o julgamento no colegiado, focando na necessidade de torná-lo mais justo, com participação de estudantes do Direito ou mesmo de profissionais. Ainda, objetiva-se, também, a discussão sobre o senso comum já presente na mentalidade daqueles que atuam na bancada, que possuem o poder de decisão, de forma a esclarecer que este fator não pode estar presente para esta situação. Para tanto, utiliza-se da teoria do “criminoso comum”, baseando-se no fato de que a sociedade, alienada por suas crenças, meios televisivos e de radiodifusão, até mesmo por sua religião, não pode habilitar a julgar alguém por estes critérios. Depois de tais considerações, parte-se para o debate acerca da problemática principal do trabalho, que diz respeito à necessidade de efetiva garantia aos direitos já citados, por meio de rigorosa e eficaz revisão legal no que concerne à estruturação do júri, com atenção especial ao direito à dignidade da pessoa humana como principal meio garantidor para tanto. Metodologia: Na elaboração, utilizou-se o método dedutivo e indutivo, com análise de doutrina, artigos, periódicos, dentre outros. Conclusão: Isto posto, será posto em análise a fundamentação utilizada para a condenação do réu, muitas vezes afetada pelo senso comum, como já citado, e a contradição disto com a consequência que trará à vida do condenado, concluindo-se que há enorme lacuna nesta fase do procedimento, sendo necessária a participação de profissionais ou bacharéis que compreendam e possuam habilidade para tanto. Por fim, pretende-se discutir sobre a real funcionalidade e efetividade do tribunal do júri, visto que a forma de decisão, baseada na votação da maioria entre um “sim” ou “não”, acaba por ser injusta, pois, de certa forma, ainda há, na maioria das vezes, um percentual relativamente de peso, que vai de encontro à maioria, não significando que não valha.

Palavras-Chave: Tribunal do Júri, Princípios, Garantias constitucionais

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA