X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

A ADOÇÃO NO BRASIL: UMA CONTA QUE NÃO FECHA

Sawanna Pereira Araújo1

Giácomo Tenório Farias2

Andreza Arruda Gomes Alencar3

Alex Silva Gonçalves4

Introdução: No Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, mais precisamente 7.158 estão disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e, em contrapartida, há mais de 38 mil pessoas interessadas em adotar. Contudo, no ano último ano (2016), apenas 1.226 foram adotadas, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar os dados estatísticos, essa conta não fecha, pois, em tese, não era para existir nenhuma criança/adolescente no CNA, mas não é a realidade do país. Inúmeros fatores interferem diretamente para a distorção numérica apresentada, dentre os quais se destacam dois: o primeiro, diz respeito ao perfil exigido pelos pretendentes em adotar, já que estes desejam crianças até no máximo 4 anos, e a cada dia que passa as chances de serem adotadas diminuem drasticamente, e para exemplificar essa realidade foi analisado que somente no Estado do Ceará há 567 pretendentes cadastrados e, na outra ponta, tem-se 212 crianças/adolescentes aguardando a inserção numa família substituta, conforme consulta no banco de dados do CNJ; o segundo, concerne a morosidade processual da adoção, mostrando-se lento e burocrático, ocasionando em muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. Somente estes dois pontos apresentados são suficientes para gerar nessas crianças e adolescentes consequências psicológicas irreversíveis, já que há um perfil almejado pelos futuros adotantes e muitos desses menores fogem dos abrigos e passam a morar nas ruas das grandes cidades. Objetivo: Dessa forma, os objetivos do presente estudo é apresentar as regras legais (requisitos) para pleitear uma adoção no Brasil; analisar os dados estatísticos disponíveis no Cadastro Nacional de Adoção para conhecer o perfil desses pretendentes e das crianças/adolescentes; e, por fim, apresentar quais seriam as razões da existência de tantas crianças/adolescentes no CNA e os entraves processuais que dificultam a celeridade no procedimento da adoção no Brasil. Metodologia: Para o presente trabalho foi utilizado como métodos de abordagem o dedutivo, buscando desenvolver as temáticas consideradas fundamentais, como as regras legais postas da adoção, e o quantitativo, por ser necessário confrontar os dados estatísticos disponíveis no CNJ com o perfil dos pretendes e dos adotandos existentes. Concernente ao método de procedimento utilizou-se o monográfico e o estatístico, respectivamente, por se pretender pesquisar quais são as razões da morosidade processual os números da adoção no Brasil. Por fim, como técnica de pesquisa, foram utilizadas a bibliográfica e de documentação, fundada em obras e posicionamentos jurisprudenciais e da análise dos relatórios do CNJ, os quais serviram de base teórica para o desenvolvimento do estudo. Conclusão: Diante do cenário apresentado algumas propostas de mudança legislativa estão sendo discutidas em audiências públicas em todo o território nacional, envolvendo alguns temas específicos como a entrega voluntária para adoção, o apadrinhamento afetivo e, a alteração de prazos e procedimentos de adoção nacional e internacional, justamente visando proporcionar celeridade processual e diminuir o tempo de permanência das crianças e adolescentes nos abrigos. Além disso, é urgente que o CNJ administrativamente faça uma análise do CNA criado em 2008, identificando os principais problemas do sistema, já que é uma ferramenta utilizada por todos os juízes das Varas da Infância e da Juventude do Brasil nos processos de adoção, tornando a prestação do serviço efetiva e de qualidade. Com isso, conclui-se ser imperiosa e necessária a desburocratização do procedimento associada a criação e o fortalecimento de campanhas permanentes e de cursos orientadores para que os pretendentes possam despertarem e refletirem sobre a possibilidade de alargar o perfil desejado dos adotandos.

Palavras-Chave: ADOÇÃO, BUROCRACIA, CAMPANHA

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Mestrado (Concluído), UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Graduação (Concluído), UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC