X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor na Cidade de Juazeiro do Norte no Período da Romaria

Joana de Meneses Silva1

Emanuele Ferreira Alencar2

Iran Ferreira Morais Freire3

Alex Silva Gonçalves4

Introdução: O princípio da vulnerabilidade norteia considerável parte do Direito do Consumidor, uma vez que se entende que o consumidor é a parte mais vulnerável da relação de consumo. Tal princípio fora estabelecido no ano de 1985, durante a 106ª sessão plenária da ONU, por meio da Resolução nº 39/248, sendo seguido pela legislação brasileira. O art. 4° do Código de Defesa do Consumidor estabelece que tem por objetivo a proteção do consumidor em face dessa condição: Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Vulnerabilidade não é sinônimo de hipossuficiência – esta é entendida pelo modo como os consumidores são frequentemente manipulados e expostos a práticas comerciais que podem ensejar abuso físico ou financeiro, periculosidade ou nocividade. Além da tendência que o consumidor normalmente tem a essa vulnerabilidade, existe uma classe ainda mais vulnerável: a dos turistas. São denominados hipervulneráveis. A cidade de Juazeiro do Norte é conhecida como uma das maiores no setor turismo religioso brasileiro, recebendo a cada ano cerca de 2,5 milhões de fiéis, de acordo com o site oficial da Secretaria de Turismo e Romaria do município. A romaria na cidade ocorre até mesmo antes de sua emancipação em face da devoção que muitos católicos já tinham ao Padre Cícero e o afamado milagre da hóstia consagrada que supostamente se transformou em sangue na boca da beata Maria de Araújo. No entanto, uma prática que também é conhecida ao cidadão juazeirense é o alto preço que é ofertado aos turistas, romeiros que vem até a cidade e em razão de sua vulnerabilidade são expostos a abusos financeiros. Objetivo: Este trabalho tem por objetivo geral levar à sociedade o debate acerca do descumprimento de um princípio fundamental à relação consumerista e debater e analisar o Princípio da Hipervunerabilidade do Turista. Tem também o objetivo específico de fazer um recorte espacial à cidade de Juazeiro do Norte, no período da Romaria, pontuando a importância de estabelecer uma melhor relação entre o romeiro e a cidade, por entender que estes são essenciais ao seu desenvolvimento. Metodologia: O método de abordagem é o hipotético dedutivo, uma vez que se pretende trabalhar com afirmações que são hipóteses a serem verificadas posteriormente. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é de base bibliográfica. Conclusão: O Princípio da Vulnerabilidade é essencial ao Direito do Consumidor e serve como base para considerável parte da legislação brasileira. Recentemente se reconheceu a hipervunerabilidade do turista, que se trata de uma classe que está ainda mais vulnerável do que o consumidor comum. O romeiro, ao vir à Juazeiro do Norte, se depara com preços abusivos de pousadas, ranchos, alimentação e até mesmo lojas de santeiros. O turismo na cidade precisa ser melhorado em todos os aspectos, uma vez que satisfazendo o turista, o mesmo estará disposto a retornar mais vezes e trazer consigo mais pessoas.

Palavras-Chave: Vulnerabilidade, Consumidor, Romaria

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Concluído), UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC