X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

As políticas afirmativas nas universidades públicas.

Jocenildo da Silva Melo1

Risomar Gomes Monteiro Fialho2

Introdução: O presente trabalho visa uma explanação sobre as políticas afirmativas, com foco no instituto das cotas raciais nas universidades públicas. No Brasil, a população afrodescendente sofre com o racismo institucional, que pode ser verificado na enorme falta de interesse das pessoas em inserir este determinado grupo nas estruturas públicas do país. Com a criação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas do Brasil, inspirado no modelo Norte-americano, país pioneiro no assunto, surgiram envolto deste tema muitas polêmicas, até mesmo sobre a constitucionalidade desse instituto que, reserva um número de vagas para pessoas, com base no critério étnico-racial. O que levou à decisão da Suprema Corte no sentido de que, o sistema de cotas raciais funciona como propulsor para um ambiente acadêmico mais coerente com a realidade do país que, conta com uma das maiores populações negras do mundo Nos moldes de uma pesquisa bibliográfica, procura-se demonstrar como a legislação pátria trata dos princípios da isonomia e da equidade com enorme abrangência, tanto na Carta Magna, quanto nas leis infraconstitucionais, princípios esses que estão intrinsecamente ligados ao conceito de democracia. Não se pode negar a existência de desigualdade racial no Brasil. O mundo jurídico não condiz com a realidade fática, os negros ainda têm que lidar com a falta, ou limitação do acesso às universidades públicas. As múltiplas formas de racismo nas relações interpessoais, de cara nos faz identificar esse argumento raso que é o mito da democracia racial, erroneamente utilizado por aqueles que são contra o sistema de cotas raciais. Objetivo: Investigar a efetividade da política das cotas raciais como ação afirmativa, levantando os seguintes questionamentos: Como se dá a aplicação desse instituto e como as cotas raciais são efetivas na busca da igualdade racial. Metodologia: Este trabalho se norteará por uma pesquisa bibliográfica, pois se fundamenta na análise das demais obras sobre o tema, além de decisões judiciais e artigos científicos que abordam a temática, buscando uma abordagem aprofundada, destacando os pontos importantes. Como entende Malheiros (2011, p. 81) finalidade dessa pesquisa é buscar as contribuições científicas sobre determinado tema. Consiste em localizar na literatura o que já foi pesquisado em diversas fontes, confrontando seus resultados, o que servirá de fundamento ou base teórica para a pesquisa. Conclusão: No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surge a necessidade da efetivação da igualdade material, deixando de lado a igualdade meramente formal, não sendo possível a tutela desse princípio por meio de uma postura universalista, que visa uma proteção geral e abstrata dos indivíduos. Surge com a pós-modernidade o princípio da isonomia, dando início as ações afirmativas ou as chamadas descriminações positivas, instrumentos utilizados para redução das desigualdades materiais, dessa maneira a igualdade material passa a ser principal objetivo das ações afirmativas- tratamento diferenciado por critérios como, gênero, raça, condição socioeconômica, deficiência etc. Em 2012, o ministro e relator da ADPF - 186, Ricardo Lewandowsk, em seu voto, ressaltou alguns pontos importantes, como a igualdade material em detrimento da igualdade formal, para tanto possibilitando a aplicação de políticas afirmativas, as quais se destinam a atingir grupos sociais específicos, tendo em vista as desigualdades presentes na estrutura social, deixando de lado a perspectiva meramente formal do princípio da isonomia, surge dessa maneira a necessidade de se descriminar positivamente esses grupos. Ressaltou o fato de que, mais negros nas universidades é importante para manter um ambiente acadêmico mais diversificado, com pluralidade de opiniões e abordagens sobre diversos temas sociais, bem como, as cotas reparar os danos sofridos por esse grupo específico no contexto histórico-social.

Palavras-Chave: Políticas afirmativas, cotas raciais, igualdade racial

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Orientador, Graduação (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA