X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

CÁRCERE FEMININO E O DIREITO AO EXERCÍCIO MATERNO

Ana Flávia de Morais Bitu1

Cicero Emeson de Oliveira Gomes2

Caroline Siqueira Tavares de Luna3

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz4

Introdução: O sistema carcerário brasileiro é um dos grandes problemas do Brasil no tocante ao descaso e abandono que vem tendo por parte das autoridades competentes. Ocorre que quando se trata de sistema carcerário feminino a situação se torna mais delicada, diante da necessidade de se elaborar uma política mais elaborada para discorrer acerca de como seria mais vantajoso, e até digno, para mulher ter seus direitos fundamentais garantidos. É possível afirmar que a origem das prisões femininas está diretamente vinculada a vários discursos morais e religiosos que condenavam as mulheres, tais discursos estavam atrelados aos comportamentos destas que, por sua vez, fugiam do padrão de mulher obediente, mulher que vivia somente para o lar. Essas mulheres que tinham pensamentos diferentes eram intituladas de bruxas e quando não eram presas, eram queimadas em praças públicas. Objetivo: Analisar os principais problemas dentro dos presídios femininos visando a dificuldade das atividades maternas dentro desses estabelecimentos carcerários e demonstrar como se dá as medidas que privilegiam mulheres com filhos menores. Metodologia: O método de abordagem escolhido foi o método dedutivo, pois parte da ideia de que havendo várias premissas a cerca de um determinado tema e estas forem verdadeiras, a conclusão sobre o tema também deve ser verdadeira. As técnicas de pesquisa são procedimentos relacionados à sua realização, e a utilizada foi à pesquisa documental primária e secundária, que se dão através diversas fontes de pesquisa distintas como documentos antigos ou atuais, que podem ser públicos, particulares e jurídico, publicações em livros, entendimentos jurisprudenciais, visando intensificar a veracidade da pesquisa.A pesquisa a ser aplicada neste trabalho é a pesquisa bibliográfica, pois se baseia em uma bibliografia já existente em relação ao tema estudado, composta principalmente por livros, jornais, revistas, teses, artigos e leis. Conclusão: Como é de conhecimento notório, sabe-se que o sistema carcerário no Brasil vem sendo cada vez mais precário, e quando se trata do encarceramento feminino deve-se ter uma maior observância, porque, por mais que existam leis que garantem uma melhor qualidade de vida dentro da prisão, muitas vezes não são cumpridas e essas mulheres vivem em situações precárias. Muitas dessas mulheres precisam de tratamentos diferenciados, seja por estarem em período menstrual, por estarem gestantes ou até mesmo com seus filhos nas dependências carcerárias. Diante dessas problemáticas foram criadas legislações favoráveis a estas situações e que dão o direito a uma vida mais propicia durante o cárcere. Diante desse cenário, vemos que a situação não se torna frustrante apenas para as detentas, mas também para seus filhos que por certo período vivem as mesmas situações que suas genitoras e essas crianças se obrigam a ter uma infância que não é digna para tal, pois elas acabam sendo privada de sua liberdade assim como sua genitora.

Palavras-Chave: cárcere, direito, materno

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB