X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

A ressocialização dos presos na sociedade brasileira

José Leite Cardozo Sampaio1

rennan figueiredo teles barreto2

Antonio Pablo Pereira Furtado 3

Luis José Tenório Britto4

Introdução: Segundo o artigo 1 da Lei de Execução Penal, a pena tem a seguinte função: “Art 1º- Execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” De acordo com o dito no artigo mencionado é possível verificar que o caráter da pena é efetivar a sentença aplicando a punição devido ao delito cometido mas também propiciar ao apenado condições para que ele consiga readaptar-se a vida em sociedade e não voltar a cometer crimes. A ressocialização do preso tem como objetivo a humanização do período de cumprimento de pena, para que quando o individuo deixe a unidade prisional não volte a cometer crimes. Embora o individuo tenha cometido crimes não se pode negar a ele direitos essenciais como a exemplo a dignidade e a integridade. O sistema prisional do Brasil falhou, pois as celas estão cada vez mais superlotadas com inúmeros presos disputando espaços, falta higiene, onde muitas vezes os apenados ficam expostos a lixo, esgotos abertos, insetos, tornando-se alvos mais fáceis a diversas doenças. A violência dentro das prisões é alarmente, pois, a legislação prevista muitas vezes é suprimida pela "lei do mais forte", deixando assim os presos sujeitos as leis da "mafia carceraria" Dificilmente há um programa de aprendizado que estimule os presos a não voltarem a cometer crimes, devido a todo esse sistema falho, quando o apenado deixa a unidade prisional ele sai da mesma forma que entrou ou muitas vezes até pior, pois, apos a sentença condenatória e a prisão de fato, o delinquente é visto a margem da sociedade, tornando muito difícil a sua reintegração a vida em sociedade, até mesmo por parte da própria sociedade fundada no preconceito. A reincidência é o maior indicativo da falha no sistema punitivo social do sistema prisional brasileiro, pois o cumprimento de sentença esta sendo apenas punitivo e não educacional. Devido a uma falta de reintegração social a violência no pais continua a crescer largamente, gerando um ciclo vicioso para os que cometem delitos. Portanto, para que haja um bem estar social e a estabilidade da segurança publica, é de extrema importância que a dignidade dos presos seja respeitada, pois, só através de programas que estimulem a ressocialização e educação do apenado é possível diminuir a violência no país. Objetivo: Apresentar se o sistema carcerário atual deste país é efetivo no cumprimento da lei e possui meios para a ressocialização do preso. Mostrar de forma geral a situação dos presos do Brasil, a maneira que se da a ressocialização e a sua importância para a sociedade. Metodologia: O presente artigo descreve e exemplifica a ressocialização do preso no sistema prisional atual, possui modelo explicativo demonstrativo, através de conteúdo estudado em leis, na Constituição Federal, livros e artigos científicos. Conclusão: De acordo o presente artigo, percebe-se que a situação prisional do Brasil é calamitosa, é necessário que haja uma mudança efetiva nas unidades carcerárias brasileiras para que assim obtenha-se uma maior ressocialização por parte dos criminosos.

Palavras-Chave: Ressocialização, Crimes, Sociedade

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC