X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

EUTANÁSIA: O DIREITO DE ESCOLHA

Maria Clara Bezerra Aires1

Matheus Alexandre Pereira de Sá2

Julia Couto Feitosa Ribeiro3

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz4

Introdução: A eutanásia traz em seu significado uma boa morte, porém não é vista pela sociedade como tal. No Direito brasileiro, por exemplo, essa prática não é legalizada, tendo em vista as suas modalidades. Encontram-se posições divergentes quanto à sua prática. Alegam-se contrários a tal prática princípios religiosos, entendendo que, sendo a vida um dom divino não tendo o homem o direito de subtraí-la de alguém. Para tanto o tema abordado será a eutanásia e o ordenamento jurídico brasileiro. O presente texto tem como problemática, as indagações: Como se dar nos casos em que a única solução é a espera da morte e o paciente demonstra, claramente, sua vontade de morrer? O Estado tem mesmo autoridade na vida humana, diretamente? Objetivo: Trazer à tona o conflito entre a Eutanásia e a interseção do Estado na vida da pessoa humana, tendo em vista que, temos direitos e deveres. Abordando especificamente, o princípio da dignidade humana, o direito à morte, a relação entre a morte digna e o auxílio ao suicídio, as diferentes modalidades de eutanásia e os projetos de lei divergentes sobre o assunto. Diferenciar o suicídio assistido e a eutanásia, comparar as modalidades de eutanásia, debater a eutanásia no cenário jurídico atual, tanto brasileiro quanto estrangeiro, questionar até onde vai o poder do Estado na individualidade da pessoa. Metodologia: Serão usados os critérios: Natureza Básica: o presente texto objetiva gerar novos conhecimentos úteis a respeito da Eutanásia para o avanço da liberdade de escolha do indivíduo. Método Científico Dedutivo: partindo do principio dos projetos de lei e a face do ordenamento jurídico. Objetivo do Estudo Pesquisa Exploratória: a pesquisa se encontra na fase inicial e tem como finalidade proporcionar mais informações sobre a Eutanásia, analisando exemplos que estimulem a compreensão do tema. Procedimento Técnico de Pesquisa Bibliográfica e Estudo de Caso: buscando a aplicação prática de conhecimentos para a solução dos conflitos entre a sociedade e a justiça, abordagem qualitativa. Conclusão: O presente texto mostra-se importante, pois, traz à tona um tabu, a Eutanásia, questão pouco discutida na sociedade devido sua repercussão, a proposta é buscar casos concretos, na qual a justiça se abstém de julgar, como também um estudo bibliográfico. A partir desses estudos, busca-se entender o posicionamento do Estado frente a vida particular do indivíduo como também entender as possibilidades de aplicação da Eutanásia, questionando a reprovação do Estado e da sociedade. Buscando a resposta para essas questões e tentando esclarecer as discussões políticas, jurídicas e sociais.

Palavras-Chave: DIREITO, ESTADO, EUTANÁSIA

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB