X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

Incidente de Resoluções de demandas Repetitivas, características e principais objetivos.

Walquiria do Nascimento de Lima1

Bruno Mantovanni2

Alef Lopes Ribeiro3

João Claudino de Lima Júnior4

Introdução: No decorre dos estudos que foram realizados em sala sobre a matéria de processo civil, fomos levados a refletir sobre as dificuldades do judiciário para garanti a segurança jurídica e o princípio da celeridade processual. Atualmente vivemos em uma sociedade dinâmica, porém bastante conflitante, ocasionando um aumento constante de lides que são apresentados cada vez mais perante o poder judiciário. Algumas dessas demandas possuem características em comum, se assemelhando em vários aspectos, que chegam ao judiciário por pessoas que enfrentam a mesma problemática (ações homólogas) buscando por um mesmo direito, mas que em muitas das vezes acabam no caso concreto recebem sentenças diferentes, ocasionando assim uma instabilidade jurídica. Objetivo: O principal objetivo é analisa em que consiste o incidente de demandas repetitivas o (IRDR) expondo através de estudos qual a importância desse instituto para a sociedade. com a finalidade de explicitar o que o sistema processual brasileiro entende por demandas repetitivas, analisando qual a natureza do incidente, e suas características fundamentais, enfim apresentar o contexto e fundamentos para a criação de uma técnica diferenciada para para os litígios homólogos. Apenas através da analise das relações jurídicas comparativa é que se pode fazer uma observação se há repetição de pretensões homogêneas, apenas se a resposta for positiva é que se enquadra na categoria dos direitos individuais homogêneos, interesses individuais iguais ou semelhantes. Metodologia: trata-se de um questionamento bastante relevante para o direito processual e também para toda a sociedade, o qual busca soluções para os problemas que são enfrentados hodiernamente pelo poder judiciário. As demandas repetitivas são ações de pessoas que possuem direitos individuais, mas que porém a pesar de serem individuais cada um com o seu, são também homólogos entre si. O presente estudo foi feito através de entendimentos doutrinários buscando trazer um melhor entendimento sobre esse novo instituto, que busca trazer uma maior segurança jurídica para aqueles que procuram pelo judiciário, bem como maior celeridade na resolução dessas lides, diminuído assim a morosidade processual. Conclusão: conclui-se que as demandas repetitivas são para o nosso direito positivo, processos cujo as questões jurídicas são iguais ou semelhantes, com relevantes controvérsias sobre determinados pontos de direito que se repetem em vários processos. esse novo instituto é tratado como uma grande aposta do novo código de processo civil, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) visa a resolver questões de direito comum a diversas demandas, fixando entendimento que será aplicável a todos os casos repetitivos, buscando assim uma maior segurança e celeridade do poder judiciário.

Palavras-Chave: segurança juridica, celeridade processual, decisões uniformes

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP