X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

A Pessoa com Deficiência no mercado de Trabalho: uma análise acerca da legislação vigente

Claudine Maria Queiroz Couto1

Maria Eduarda Araújo Morais2

Natalia Viana Nogueira3

Cesar Augusto Cusin4

Introdução: O tema a ser discutido é a participação efetiva da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A conjuntura sob a qual a pessoa com deficiência está inserida passou por significativas mudanças ao longo do tempo, numa perspectiva formal, é possível se observar uma pontual evolução desta condição, contudo, do ponto de vista material o panorama apresenta um certo distanciamento em relação ao que dispões o ordenamento jurídico, assim como, nas pautas centrais das autoridades competentes acerca desta questão em face da realidade vivenciada pelo portador de deficiência. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a pessoa com deficiência obteve tratamento diferenciado do que outrora era tido, pois antes pouco se observava a participação das pessoas com deficiência no meio laboral. Se pela Constituição Federal é dado o direito ao trabalho, assim, como a qualquer pessoa, tenha ela algum impedimento ou não, não é aceitável que haja impedimentos para tal, mas que haja formas aptas para que seja garantida a efetivação deste. Havendo um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, isto é, aquele que não apresenta por exemplo barreiras arquitetônicas, que de várias formas impedem outros direitos, tais como o direito a liberdade de locomoção, que se esses impedimentos forem apresentados, ao invés de incluir, estaríamos diante da exclusão social. Objetivo: Sensibilizar e conscientizar as pessoas que cada um é responsável pela discriminação destes. Erradicar o paradigma da imagem do deficiente, como forma marginalizada, mas inseri-los de forma igualitária e ativa no meio social. Envolver a sociedade no que concerne ao assunto. A quebra de paradigmas preconceituosos com relação ás pessoas com necessidades especiais. Refletir sobre o processo histórico de construção dos Direitos da pessoa com necessidades especiais. Metodologia: O presente artigo tem como escopo a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo como base pesquisa bibliográfica qualitativa, com abordagem em estudos bibliográficos documentais, levando em consideração a lei de cotas e a lei brasileira de inclusão, assim como, os demais diplomas normativos vigentes no ordenamento pátrio. Conclusão: Tal estudo foi desenvolvido do mês de março ao mês julho, dando ênfase a inexpressiva participação destes indivíduos no meio laboral. A inclusão social não é algo novo, seja qual for o tipo ou forma que ela busca atuar, mesmo com os crescentes avanços quanto ao tema, assim como, a receptividade do mesmo, os paradigmas e até mesmo os abismos existentes entre a inserção do profissional com deficiência e o mercado de trabalho ainda são acentuados na sociedade contemporânea. Dados estatísticos apontam que em 2015, uma média de 43,2% dos membros desta categoria, portadores de algum tipo de deficiência estavam inseridos no mercado de trabalho. Se faz necessário pontuar que, embora a porcentagem seja relativamente alta, o panorama materializado no contexto brasileiro ainda apresenta lacunas em face da estrutura, o ambiente não apresenta elementos de adaptabilidade, indispensáveis para efetiva inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Palavras-Chave: Inclusão, Pessoa com deficiência, Mercado de trabalho

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Concluído), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP