X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

Direitos Humanos em Sociedade

Francisca Mauricio da Silva1

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz2

Introdução: Os direitos humanos são direitos que pertencem a todos os seres humanos, em razão da dignidade que possuem. A dignidade, portanto, é o fundamento dos Direitos Humanos estabelecidos na maior parte dos documentos e leis internacionais dessa área.Eles são direitos que não deixam de existir, nem podem ser retirados das pessoas, porque ninguém perde sua condição de ser humano. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Os Direitos Humanos não são, porém, apenas um conjunto de princípios morais. Previstos em diversos tratados internacionais e constituições, asseguram direitos aos indivíduos e coletividades e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados. Objetivo: Muitas são as razões para justificar a importância dos Direitos Humanos, entre as quais três são fundamentais: a afirmação da democracia e do Estado democrático de direito, o exercício da cidadania e o respeito à dignidade humana. A cidadania, por sua vez, para ser exercida plenamente, de forma ativa, precisa dagarantia de espaços de participação democráticos, como também de conscientização de seus cidadãos e cidadãs para atuarem como sujeitos de direitos. A promoção dos Direitos humanos, portanto, contribui para o exercício da cidadania ativa. Para que todos os Direitos Humanos sejam uma realidade, é preciso que aspessoas atuem nesse sentido. Isso implica mudança de mentalidade para compreender sua importância na sociedade, mas, principalmente, uma mudança de comportamento que incorpore, na pratica, o respeito pelo ser humano. Metodologia: Os direitos humanos são formados por um conjunto de direitos que estão presentes no nosso cotidiano, de acordo com os vários documentos internacionais e nacionais dessa área, são direitos civis e políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, os relacionados a solidariedade e a paz etc. Mas é importante não esquecer que cada direito implica uma obrigação, seja do Estado ou da sociedade. Por exemplo, o direito a saúde implica o dever do Estado em investi em políticas públicas de saúde, (hospitais, medicamentos, médicos, etc.) para garantir o atendimento público de qualidade e gratuito. O direito a intimidade implica, por exemplo, a proibição de violar a correspondência alheia, ficando o Estado e cada indivíduo obrigados a respeitar esse direito. O direito a educação implica responsabilidades do Estado em garantir esse direito assim condiciona a responsabilidade dos pais em manter as crianças na escola, e dos professores em desenvolver um trabalho de qualidade. Conclusão: Promover direitos humanos é defender, assumir uma postura pessoal e pública que toma os seres humanos simplesmente como valor. Significa identificar os mais fracos e agir no sentido de protegê-los de todo tipo de ameaça, não de forma assistencialista, mas acreditando e investindo em sua condição de sujeitos de direitos. Agir em favor dos direitos humanos é fazer uma leitura consistente e profunda da realidade e associar-se aos sujeitos que lutam para que seus próprios direitos sejam respeitados, o que é sempre uma luta para que todos os direitos de todas as pessoas também sejam reconhecidos e respeitados. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. O MNDH - Movimentos Nacionais De Direitos Humanos ajuda a promover os Direitos Humanos com uma luta constante, desafio complexo de todos os dias.

Palavras-Chave: Direitos Humanos, Igualdade, Justiça

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Orientador, Mestrado (Concluído), UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB