Introdução: A criação da lei 10.639/03 (BRASIL, 2003) acarretou alteração na lei de diretrizes e bases da educação nacional, trazendo obrigatoriedade ao ensino das temáticas cultura e história afro-brasileira no ensino fundamental e médio, em estabelecimentos de ensino público e privado, visando expor a importância desse grupo étnico para a formação da identidade nacional (GOMES, 2012); ressalta-se que posteriormente a lei 11.645/08 (BRASIL, 2008), expandiu tal dispositivo, concedendo obrigatoriedade também ao ensino da cultura e história indígena, mas o presente trabalho se limitará a tratar apenas à primeira, cujo, mesmo após quatorze anos de vigência constata-se que, na prática, tal dispositivo legal não vem sendo efetivado, levando em consideração a existência de colonização da educação brasileira, com os livros de história abordando majoritariamente os aspectos sobre a Europa, citando de forma mínima a África e a América Latina, fazendo ocorrer o fato de os professores não terem material didático que trabalhe suficientemente tal assunto, um dos problemas para conceder eficácia à lei. Outro problema é que ainda vigora o pensamento de que existe uma democracia racial no Brasil (FREYRE, 2003), fazendo com que surja o “racismo à brasileira” (DaMatta, 1986), que gera o desinteresse do conhecimento sobre esta temática, por partes dos alunos, e da não abordagem desse assunto (seja por meio de filmes, músicas ou da literatura) por parte dos professores. Objetivo: Expor, com os resultados da pesquisa de campo e da bibliográfica, o quanto a educação brasileira, especificamente no Cariri, está colonizada, realizando, assim, a exposição de um estudo acerca da lei sob a perspectiva racial do colonialismo, abrindo espaço para um debate sobre a necessidade da decolonialidade da educação escolar, fazendo com que, por meio da educação se garanta o que está previsto no artigo 4°, VIII, da Constituição Federal, repúdio ao racismo; mostrar à população a importância dos grupos africanos para a formação da identidade nacional, de maneira a atenuar as mazelas decorrentes do processo histórico brasileiro, além de informar a necessidade de adoção de medidas para que, no plano prático, a lei aqui discorrida atinja cada vez mais eficácia. Metodologia: Foi realizado um estudo através de pesquisas direta e indireta (LAKATOS; MARCONI, 2015), na direta optou-se por uma pesquisa de campo com abordagem quantitativa e qualitativa, a técnica utilizada foi a de observação direta extensiva, coletando, assim, dados por meio de questionários aplicados em escolas de Juazeiro do Norte-CE e Campos Sales-CE, com 160 amostras, e entrevistas com professores. A pesquisa indireta se deu por meio da pesquisa bibliográfica, onde foram utilizados livros, artigos acadêmicos e o ordenamento jurídico brasileiro, com a finalidade de relacionar os dados coletados com a bibliografia, juntamente com os dados colhidos de pesquisas feitas, acerca da decolonialidade, por meio do grupo de Direitos Humanos, localizado na Faculdade Paraíso do Ceará. Conclusão: Fica evidente, portanto, com os dados até o momento coletados e com a pesquisa bibliográfica, que o ensino brasileiro está colonizado, por conta disso, encontra-se vigente um sistema racista em seu conteúdo programático, em seus livros didáticos e até mesmo na formação de profissionais da educação, condenando os estudantes a não obterem o conhecimento necessário em relação à história e cultura afro-brasileira, retirando, assim, a possibilidade de representação e negando o fortalecimento da identidade negra. Por estes motivos, faz-se imprescindível à implementação de políticas de ação afirmativa, visando garantir a isonomia no plano material, para que ocorra a efetivação da lei e se diminua cada vez mais, através da educação, o racismo até hoje tão presente no Brasil.