X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

Uberização do mercado de trabalho da mulher: avanço ou retrocesso?

Elleferson Adan Ferreira da Costa1

Natalia Viana Nogueira2

Michelle Thamyles do Nascimento Melo3

Introdução: Com o avanço tecnológico, somado a crise que assola a economia mundial, é inevitável a busca por meios atrativos e, a prima facie, facilitadores no tocante a promoção de trabalhos. Nesse contexto surge um processo denominado uberização que vem promovendo uma transformação no âmbito das relações trabalhistas, pois visa unir pessoas, por meio de aplicativos, para que com a realização do serviço o consumidor efetue o devido pagamento à plataforma e não aquele que executa. Dessa forma, embora o serviço seja executando por um agente, este não controla ou fixa o preço e sim apenas os custos para a prestação do serviço. Inequivocamente há uma precarização do direito do trabalho nessas relações, pois não há estabilidades e muito menos garantias. Esse cenário se torna mais danoso quando inserimos a mulher como ponto de partida e passamos a ver esse contexto a partir da perspectiva do que é ocupar determinando gênero que já lida com uma vasta gama de preconceitos frente ao mercado de trabalho, estando este ainda por cima enfrentando uma crise ferrenha que o deixa totalmente fragilizado. Podemos dizer dessa maneira que a mulher passa a ter suas chances de inserção totalmente reduzidas e afetadas, por isso, eis que ao tempo que esta sofre todos esses impactos, vê esse processo, que aparenta ser sinônimo de modernização, como sua chance ou espaço de conquistas, e segundo, sua visão, espaço este que não à inseria anteriormente. Por trazer a ideia de uma “liberdade” ou “autonomia de trabalho” a uberização chama bastante atenção, de modo muito particular da mulher, considerando todo o histórico cultural em que a sociedade contemporânea foi construída, por se encontrar em uma situação de desigualdade, além do mais, por ser uma “alternativa” para a tão desejada independência financeira e pessoal. Objetivo: A presente pesquisa visa tratar da uberização e seus efeitos no mercado do trabalho, sobretudo, referente ao papel desempenhado pela mulher nesse contexto. Descontruir a ideia de que o processo de uberização é um exemplo de uma economia compartilhada. Demonstrar os riscos aos direitos, no âmbito trabalhista, daqueles que prestam serviços (trabalham) nessas plataformas. Dando enfoque a questão feminina no âmbito da uberzação e trabalhista, tendo em vista que enquanto aquele grupo busca constante reconhecimento e autonomia econômica e pessoal, este processo promete em seu corpo de estratégia proporcionar todos esses ideais tão desejados e difíceis de serem conquistados atualmente mesmo sendo considerado um contexto moderno e desenvolvido. Metodologia: O presente artigo tem como escopo a análise do processo de Uberziação no mercado de trabalho e suas consequências, em especial ao público feminino que busca sua inserção nesse meio. Tendo como base pesquisa bibliográfica qualitativa, com abordagem em estudos documentais, levando em consideração também o contexto social atual, tendo em vista que o tema se encontra em extrema consonância com o mesmo, fazendo-se necessário seu estudo. Conclusão: Ao analisar a uberização na perspectiva dos danos ocasionados aos trabalhadores vulneráveis, em especial a mulher que está na busca constante por essa liberdade e independência, fica evidente que se trata de retrocesso, mitigação e precarização do direito do trabalho fantasiado de avanço ou desenvolvimento. Por ter uma excelente abordagem de marketing é bastante convidativo, pois expõe uma situação “encantadora” para propor a ideia de autonomia financeira e sem subordinação a outro. Os avanços tecnológicos são necessários em todos os seguimentos sociais, inclusive no direito, todavia deve ser fundado no respeito aos direitos fundamentais, na busca pela promoção da dignidade humana e na proteção dos que estão em situação de vulnerabilidade, como por exemplo, a mulher. Todo desenvolvimento que não respeita esse parâmetro não avança e sim retrocede.

Palavras-Chave: Direito do trabalho, Gênero, Tecnologia

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Mestrado (Cursando), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC