X Encontro de Iniciação Científica & IX Encontro de Extensão

Território e Desenvolvimento: criando cidades inteligentes

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Setembro/2017

IMPASSES ENTRE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O DIREITO AO CONVÍVIO FAMILIAR

Irene Clarissa Beserra Costa1

Marcelo Anselmo Pedroza2

Janiele Aparecida Kuch3

Giácomo Tenório Farias4

Introdução: No Brasil, a nossa Carta Magna prevê em seu artigo 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Todavia, na ocorrência disso, existem em contrapartida várias medidas protetivas direcionadas às crianças e aos adolescentes. Nesse contexto, o acolhimento institucional é a última delas que deve ser aplicada, ou seja, se todas as outras não surtirem os efeitos previstos e necessários, então, utiliza-se a medida protetiva de acolhimento institucional. O acolhimento institucional é uma medida direcionada às crianças e aos adolescentes sempre que seus direitos, também, previstos nesta lei, forem ameaçados ou violados. Sabendo disso, não pode ser confundido com determinadas medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, tendo em vista que estas são aplicadas quando da existência de atos infracionais. Nestes termos, na ocorrência do acolhimento institucional, sabe-se que a criança é afastada da família e de sua comunidade e, em alguns casos, há o total rompimento dos vínculos familiares e comunitários. Ocorre que, a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente que deve ser assegurado pela família, comunidade, sociedade em geral e poder público, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo: • Analisar as controvérsias e paradoxos existentes entre o acolhimento institucional e o direito da criança e do adolescente ao convívio familiar. Mesclando os paradoxos da medida protetiva e da garantia do direito citado. (OBJETIVO GERAL) • Elencar o conceito de acolhimento institucional, bem como suas características e procedimento; • Abordar sobre Posição da criança antes e depois da Constituição Federal de 1988 e do ECA; Convivência familiar como direito fundamental e sua importância para o desenvolvimento da criança e do adolescente; Desestruturação familiar e suas consequências no desenvolvimento da criança e do adolescente • Analisar Família como entidade central na promoção dos direitos e ao mesmo tempo uma instância incapaz de promover e defender tais direitos; Direito à convivência familiar e a supressão dessa convivência como condição para restaurar esse mesmo direito; Desconexão entre os diversos pontos na rede de proteção social Metodologia: O método de elaboração utilizado no presente trabalho foi o método dedutivo que é aquele em que ocorre a argumentação que parte de uma premissa geral para um particular , quanto ao tipo de pesquisa, será utilizada a pesquisa bibliográfica, uma vez que foram utilizados livros, artigos e monografias com o intuito de obter acervo de informações suficiente para o estudo, o presente trabalho foi embasado também sob a pesquisa quantitativa, foi utilizado ainda o método de pesquisa descritiva, de forma que ocorreu uma abordagem descritiva do sistema de acolhimento institucional e a forma como ocorre o seu procedimento levando em consideração o direito ao convívio familiar, o projeto contará com pesquisas teóricas, a fim de descrever a realidade das políticas públicas aplicadas as crianças e aos adolescentes que serão institucionalizados. Conclusão: Desse modo, esse projeto nos propõe a refletir a respeito das medidas protetivas utilizadas em crianças e adolescentes institucionalizados. Nesse contexto, é conveniente ressaltar que deve haver uma sensibilidade no tange as decisões sobre esse tema, tendo em vista que deve-se levar em consideração sempre o bem estar desses indivíduos que estão em desenvolvimento e em um grau de vulnerabilidade maior. Além disso, com as controvérsias existentes entre os direitos violados e as medidas que, em alguns casos, também violam, devem ser solucionadas de modo que a criança e o adolescente possa ter proteção e garantia dos seus direitos além de prevenção para que não haja mais ameça ou violação dos mesmos.

Palavras-Chave: ACOLHIMENTO, CONVÍVIO FAMILIAR, CRIANÇA E ADOLESCENTE

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP