XI Encontro de Iniciação Científica & X Encontro de Extensão

A Invenção do Contemporâneo: Ciência, Poder e Cultura na formação do mundo atual

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Agosto/2018

Pregão eletrônico como modalidade de concorrência para a administração pública

Ingridy Andrade Santana1

Gracy Lima Gonçalves2

Hommel Pinheiro Lima3

Dante Feitosa Siebra de Holanda4

Introdução: Na atualidade, com o advento das Tecnologias, da Informática, e da inserção da Internet como ferramenta de apoio para empresas públicas e privadas, o processo de gestão pública, que até então se mostrava burocrático e ineficiente, tem se utilizado de tais ferramentas tecnológicas para se adequar às exigências do mundo globalizado, bem como para gerir com eficiência e transparência os seus processos de trabalho. Nesse contexto, os processos licitatórios de forma eletrônica têm recebido o apoio dessas ferramentas tecnológicas para melhoria de gestão da administração pública, cujo um dos maiores desafios para o gestor é administrar os recursos e ao mesmo tempo oferecer serviços de qualidade à população. Tais processos licitatórios, sejam eles, a concorrência a tomada de preço, a carta convite, o concurso, o leilão e o pregão, na sua modalidade eletrônica ou não, devem ser regidos pelos princípios que norteiam os atos da administração pública como os princípios da eficiência, legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade. A elaboração deste estudo tem como propósito justificativo a razão de que o pregão eletrônico confere à Administração Pública uma maior eficiência e celeridade no processo, bem como aos demais setores que necessitam licitar produtos e serviços, utilizando-se para isso as novas tecnologias. Objetivo: O objetivo principal deste trabalho de pesquisa é avaliar a modalidade de pregão eletrônico na administração pública à luz do princípio da eficiência visando estabelecer que as novas modalidades técnico cientificas vem para conectar a administração e o mundo tecnológico, trazendo possíveis benefícios não só aos órgãos públicos que poderão beneficiar-se com isso mas também a toda a coletividade que poderá ter em certos casos acesso a tais procedimentos, sendo observado que o princípio da publicidade torna-se mais valorizado e utilizado. O problema a ser investigado tem como proposta básica o seguinte questionamento: a modalidade pregão eletrônico sob a égide do principio da eficiência oferece confiabilidade para administração pública? Metodologia: A metodologia empregada foi de caráter qualitativo, por se tratar de um recorte realizado em um modo de aplicação de uma licitação, dentro do serviço público e abordando apenas uma de suas modalidades, bibliográfico, uma vez que as pesquisas se estenderam através de livros, artigos, leis e outras modalidades de textos já tratados em sua essência e dispostos para consulta e leitura posterior e descritiva, uma vez que buscamos apresentar de forma minuciosa e detalhada todo o processo que aqui tratamos como um dos modelos de licitação com o objetivo de oferecer subsídios teóricos ao referido artigo. Conclusão: Os resultados que apontaram como sendo principais e de que corroboraram de forma objetiva com a nossa pesquisa, foi o fato de que a referida modalidade se pretende eficaz em sua essência e também permite, de forma mais insidiosa a transparência no processo e a dificuldade mais pungente de fraudes em sua realização.

Palavras-Chave: Administração Pública, Licitação, Pregão eletrônico

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Especialização (Concluído), UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA