XI Encontro de Iniciação Científica & X Encontro de Extensão

A Invenção do Contemporâneo: Ciência, Poder e Cultura na formação do mundo atual

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Agosto/2018

ILEGALIDADE DE TRIBUTAÇÃO EM CASCATA

Virton Monteiro Costa1

Sara Bezerra Arrais2

Cicero Santiago de Menezes Cruz3

João Claudino de Lima Júnior4

Introdução: A tributação de imposto sobre imposto é uma peculiaridade brasileira. De acordo com o economista Isaías Coelho, professor sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV),’’ essa indesejável cumulatividade é incomum nos sistemas tributários mundo a fora”. Um imposto em cascata é aquela imposto que incide sobre cada etapa da cadeia produtiva, ou seja, o imposto paga na etapa anterior será novamente cobrado na etapa subsequente obtendo o efeito cascata. A obviedade é que há o aumento substancial dos custos de produção, consequentemente é fator indexador ao produto final, encarecendo o valor de para o consumidor. Dessa forma podemos imaginar os efeitos dessa tributação em cascata na vida das pessoas. Objetivo: Com esse trabalho pretendemos fazer um breve aparato dos principais impostos que incide essa característica ‘’cascata” em suas implicações reais. Também pretendemos fazer um paralelo com algumas tributações em vigência em outros países, afim de que possamos ter critérios substancias para um comparativo criterioso. Mostraremos a ilegalidade da tributação em cascata dentro do nosso ordenamento jurídico, com isso gostaríamos de contribuir com os estudos sobre o tema, como também o esclarecimento do mesmo. Diante da relevante importância desse tema, objetivamos mostrar algumas alternativas para o brasil. Afim de ornar nossa economia mas forte e competitiva tanto no cenário interno como no externo, mostrando que essa perversa tributação além de ilegal equivocado sob o ponto de vista macroeconômico . Metodologia: O presente trabalho está sendo submetido a pesquisa teórica, bem como abordagens simultâneas de qualidade e quantidade desse tipo de tributação. Estamos adotando, estudos bibliográficos, observações em revistas, reportagens sobre o assunto, sites governamentais, entre outros. Abordaremos jurisprudências, letras de lei, decisões de tribunas superiores, opiniões de economistas. Enfim, contribuiremos com uma vasta discursão sobre o tema, bem como seu efeitos na economia. Conclusão: Com base em algumas decisões do STF acerca desse tema, mostraremos a constitucionalidade ou não sobre tributação em cascata. O impacto na concorrência e também na economia sob aspectos internos e externos. A viabilidade de um modelo tributário com a redução de imposto sobre o consumo (PIS, COMFINS E ICMS), a criação do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) com cobrança no destino. Concluímos que a tributação em cascata é cobrada da recita bruta, ou seja, é cobrado a cada etapa da venda, seja na etapa de fabricação, distribuição ou venda ao consumidor final. Esse efeito se assemelha ao conceito de cumulatividade. A Constituição Federal estabelece que estes impostos serão não-cumulativos, fato que não se adequa a realidade brasileira.

Palavras-Chave: ILEGALIDADE, TRIBUTAÇÃO, CASCATA

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Concluído), PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC