XI Encontro de Iniciação Científica & X Encontro de Extensão

A Invenção do Contemporâneo: Ciência, Poder e Cultura na formação do mundo atual

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Agosto/2018

Propriedade Privada e Meio Ambiente

Gabriel Brasil Giolo1

Victor Hugo de Araújo2

Ana Valéria Ferreira da Silva3

Alex Silva Gonçalves4

Introdução: A preservação do meio ambiente é de suma importância para o total desenvolvimento da pessoa humana e para o exercício dos principais direitos fundamentais. Como consequência, a defesa do meio ambiente objetivando a preservação da qualidade de vida humana deve estar acima de qualquer consideração como, por exemplo, o direito de propriedade e o desenvolvimento econômico. As funções ambientais e sociais são requisitos indispensáveis no exercício do direito de propriedade, sendo uma forma de o estado impor certas condições para se tornar legal e consequentemente adquirir esse direito, sendo a função social obrigações de fazer e/ou não fazer, a ideia de uso consciente da propriedade e dos recursos naturais que nela houver, e por outro lado a função ambiental faz com que haja condicionamento do exercício do direito de propriedade à preservação do meio ambiente, isto é, deve ser utilizada a propriedade privada em prol da sociedade e do equilíbrio ambiental, bem como deve observar os interesses coletivos e difusos. O dever conjunto de preservar o meio ambiente acarreta limitações ao direito de propriedade, a fim de compatibilizá-lo com o desenvolvimento sustentável, em decorrência dessas limitações, a propriedade adquire uma nova função de caráter ambiental, que confere à coletividade o poder de exigir do proprietário a observância das medidas necessárias à preservação do direito meta individual ao meio ambiente ecologicamente preservado, para assim garantir uma melhor qualidade de vida. Objetivo: O presente trabalho busca encontrar o equilíbrio entre o direito à propriedade e a proteção ao meio ambiente, passando pelos conceitos de propriedade privada, meio ambiente, procurando o ponto em que o direito à propriedade se choca com o a proteção consagrada na carta magna ao meio ambiente. Objetiva também ampliar a discussão sobre a valoração da tutela à propriedade e a tutela ao meio ambiente. Metodologia: Para o estudo do tema foi utilizada a pesquisa descritiva, adotando o procedimento bibliográfico, utilizando como suporte a doutrina, legislação, jurisprudência e outros artigos científicos. Para explorar o tema foi utilizado o método qualitativo, através da pesquisa exploratória. Conclusão: Ao constitucionalizar o direito à propriedade e a proteção ambiental, o legislador buscava o uso consciente da propriedade, obedecendo à sua função social. Um dos aspectos da função social da propriedade pode ser entendido como o equilíbrio ambiental. Embora o direito à propriedade garanta ao titular a prerrogativa de usar, gozar e dispor, tais prerrogativas devem ser interpretadas de forma sistemática, uma vez que não pode utilizar de tais direitos para criar um desequilíbrio ambiental.

Palavras-Chave: Propriedade, Meio ambiente, preservação

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Mestrado (Cursando), UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL - UNISC