XI Encontro de Iniciação Científica & X Encontro de Extensão

A Invenção do Contemporâneo: Ciência, Poder e Cultura na formação do mundo atual

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Agosto/2018

RECALL: UMA QUESTÃO DE OBRIGATORIEDADE E SEGURANÇA

Mônique Alencar Furtado1

Jaqueline de Jesus Lima2

Raniere Vieira Mendes3

Emmanuela Suzy Medeiros4

Introdução: Recall é a forma pela qual um fornecedor vem a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos aos consumidores. Ao mesmo tempo, recolhe produtos, esclarece fatos e apresenta soluções. O objetivo do recall é proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, evitando acidentes de consumo, prejuízos materiais e morais. Todavia ao proteger o consumidor de acidentes ocasionados por defeitos, um dos aspectos mais relevantes é a ampla e correta divulgação dos avisos de risco de acidente na mídia (jornal, rádio e televisão), com informações claras e precisas quanto ao objeto do recall, contendo descrição do defeito e riscos, além das medidas preventivas e corretivas que o consumidor deve tomar. Daí a importância do recall para evitar ou minorar os acidentes de consumo. Vale mencionar que o recall também repara ou substitui o produto ou serviço defeituoso, de modo que o consumidor não tenha prejuízos ou sua expectativa frustrada. Existem leis brasileiras que amparam e obrigam os consumidores quanto ao recall, que é o Código de Defesa do Consumidor – CDC, de acordo com a Lei Nº. 8.078/90, o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo, produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas, ou seja, alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou a segurança, . Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a inserção desses produtos ou serviços no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores. No Brasil 87% dos chamados de Recall foram do setor automobilístico, empresas como Ford, Toyota, Nissan já passaram por Recall onde recolheram em média mais de 45000 veículos cada uma, para fazer recall de alguma peça ou de algum sistema defeituoso. Objetivo: Mostrar a importância do Recall, Identificar a Lei brasileira que trata do Recall, Analisar os maiores Recalls que o Brasil já fez. Metodologia: A metodologia utilizada foi através da pesquisa bibliográfica trata-se do levantamento de toda a bibliografia já publicada em revistas, livros, periódicos, publicações avulsas e imprensa escrita, tendo como objetivo colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre determinado assunto, todavia a pesquisa foi realizada a partir de diversos autores que versam sobre a temática. Conclusão: Diante do exposto, percebe-se que a importância do recall ao reparar o erro cometido na linha de produção, evitando acidentes futuros muitas vezes irreparáveis ao consumidores, em que a lei Brasileira que trata do recall é precisa nos seus artigos ao obrigar as empresas a fazerem os reparos sem nenhum custo, e forma rápida, em que por mais que as leis sejam precisas e orientadoras, e as pesquisas crescentes nessa área da produção, sempre sai um produto defeituoso, que no caso do automobilístico pode causar danos irreversíveis a vida do consumidor.

Palavras-Chave: Recall, Segurança, Acidentes

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  4. Orientador, Doutorado (Concluído), FACULDADE DO NORTE DO PARANÁ