XI Encontro de Iniciação Científica & X Encontro de Extensão

A Invenção do Contemporâneo: Ciência, Poder e Cultura na formação do mundo atual

Juazeiro do Norte - CE


ISSN 1984-1876Agosto/2018

Gonzalez x Google Espanha: uma análise sobre o direito à desindexação e a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

Cristiane Dantas Andrade1

Natalia Viana Nogueira2

liliane gonçalves matos3

Introdução: A utilização frequente da internet, a rapidez veicular dos dados e a sensação de ser acompanhado a todo momento favoreceram uma reanálise do Direito e sua aplicação. Em uma sociedade, cujas bases se encontram nas informações e conhecimento rápido, questiona-se sobre a permanência e divulgação dos dados no mundo virtual. Ter o nome ou imagem associada à determinadas informações mostra-se como algo sensível, uma vez que estas referências podem abranger tanto aspectos positivos quanto negativos ao perfil do seu titular. Nesse sentido, menciona-se o caso europeu Gonzalez x Google Espanha, que garantiu ao titular dos dados a desvinculação de determinada informação ao seu nome. O pleito de Mario Gonzalez junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados contra o jornal La Vanguardia e o Google Espanha, era de que seu nome fosse desassociado das buscas no provedor relacionadas a uma antiga dívida que o autor tinha frente à seguridade social espanhola. Mesmo após a quitação do débito, seu nome ainda era associado a este fato, fazendo-o recorrer ao judiciário. O leading case, portanto, marcou o panorama jurídico europeu e, posteriormente, mundial suscitando várias críticas. É nesse cenário que as discussões sobre o direito à desindexação frente à Lei Geral de Proteção de Dados, recentemente sancionada, se mostram relevantes. Este direito cuida da exclusão de informações associadas de forma indevida a um indivíduo. Portanto, trata-se de uma indexação de dados extremamente importante para a identidade do sujeito, uma vez que deriva da privacidade e intimidade do mesmo. Dessa forma, faz-se necessária a análise deste direito junto à nova lei brasileira, utilizando-se como exemplo o caso Gonzalez x Google Espanha, observando sua aplicação e consequências no atual cenário jurídico brasileiro. Objetivo: O resumo tem por objetivo geral analisar o direito à desindexação na nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir do caso González x Google Espanha, e como objetivos específicos examinar os conceitos, normas e princípios trazidos pela LGPD sancionada em agosto de 2018; conceituar o direito à desindexação no âmbito jurídico e suas características inerentes ao direito de personalidade; e estabelecer o paralelo entre o direito à desindexação e a LGPD sob a análise do caso europeu Gonzalez x Google Espanha. Metodologia: É possível afirmar que a pesquisa é eminentemente bibliográfica e documental, baseando-se na leitura da legislação específica e em artigos acadêmicos. Já no que tange ao nível de interpretação, é classificada como explicativa, pois, por intermédio da Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecem-se os parâmetros para avaliar a existência desse direito. Quanto à abordagem, a pesquisa se entende por qualitativa, na medida em que se busca descrever no que consiste o direito de desindexar. Conclusão: A partir da comparação no surgimento desses novos institutos, a Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à desindexação, verificou-se similaridades entre ambos e que suas bases possuem direcionamento no mesmo sentido. Muito embora o novo texto legal não tenha sido criado com o objetivo precípuo de garantir a aplicabilidade do direito a desvinculação de informações apresentadas na internet, a sua base e fundamentação abre a possibilidade para aplicação prática deste direito no âmbito da legislação pátria vigente. A aplicação de tal direito causou grande repercussão a ponto de ser a força motriz de várias legislações cibernéticas pelo mundo. Para sua concretização, fez-se necessário recorrer ao caso europeu supracitado, tendo em vista suas peculiaridades que atuam como ponto de partida para caracterizar este direito. Assim, visualizando de forma clara essas características, pode se direcionar onde as semelhanças entre a nova lei brasileira e o direito à desindexação estão resguardadas, de forma a garantir a efetivação desse instituto jurídico.

Palavras-Chave: Direito à desindexação, Lei Geral de Proteção de Dados, Gonzalez x Google Espanha

  1. Autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  2. Co-autor, Graduação (Cursando), FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP
  3. Orientador, Doutorado (Cursando), UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR